“Indústria da multa” com os dias contados no Brasil? Entenda
Por Paulo Amaral |
Os radares que fiscalizam a velocidade dos veículos nas vias nasceram com o propósito de educar os motoristas a respeitar os limites e, com isso, reduzir o número de acidentes de trânsito.
Com o tempo, porém, ao invés de educar, eles se multiplicaram, e acabaram se tornando valiosas “fontes de renda” para os órgãos públicos, tamanha a quantidade de multas que passaram a emitir.
No que depender do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), porém, em breve a missão principal dos radares voltará a ser prioritariamente educativa e, assim, colocar um ponto final no que muitos hoje chamam de “Indústria da multa”.
Autor do Projeto de Lei (PL) 4751/24, o deputado utilizou o termo pejorativo para ilustrar o cenário atual do trânsito em todo o Brasil. Segundo Gilberto Silva, hoje a “indústria da multa” tira dinheiro dos motoristas, mas não conscientiza ninguém. O importante, na visão do parlamentar, é educar sobre a importância de seguir as leis.
Radares iluminados e à mostra
A principal reclamação de quem já levou uma multa por desrespeitar os limites de velocidade da via não diz respeito à infração em si, mas sim à forma como ela é aplicada, especialmente em se tratando de radares móveis.
Posicionados escondidos atrás de placas ou árvores, os equipamentos fogem à função principal de educar os motoristas, e deixam claro que visam o lucro acima de tudo. No texto do PL 4751/24, o deputado Cabo Gilberto Silva é bem claro no que diz respeito à sinalização dos radares.
A sugestão que tramita na Câmara quer tornar obrigatória a instalação de luzes indicativas nos radares fixos, além de equipamentos que mostrem a velocidade dos veículos. Outro ponto importante é a adoção de placas indicando a velocidade máxima da via a menos de 500 metros do radar.
Colocar os radares em lugares de difícil visualização, prática que também contribui para o aumento das multas aplicadas, também será proibido caso o texto se transforme em Lei. Para isso, porém, primeiro ele precisa ser aprovado na Câmara, no Senado e, posteriormente, sancionado pelo presidente da República.
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