ANP libera delivery de gasolina e etanol no Brasil

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP) anunciou no início deste mês de novembro uma série de alterações que, de acordo com o órgão, ajudarão a aumentar a eficiência no mercado de combustíveis no Brasil. Uma das mais interessantes é a que libera e regulamenta o “delivery de gasolina e etanol”.

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Segundo o documento oficial, publicado no site do governo no último dia 4 de novembro, a princípio o delivery está restrito apenas à gasolina C e ao etanol. “Para aderir ao programa, o posto deverá estar adimplente com o Programa de Monitoramento da Qualidade da ANP (PMQC) e o delivery deverá ser feito até os limites do município onde se encontra o revendedor varejista autorizado pela ANP”.

A CNN questionou a ANP sobre a segurança necessária para o delivery de combustíveis e teve como retorno a informação de que "toda a entrega será acompanhada em tempo real e georreferenciada". Segundo a agência, isso garantirá que o processo seja feito de forma regular e segura.

Ainda em relação ao delivery de gasolina C, outra mudança anunciada pela ANP envolve os Transportadores-Revendedores-Retalhistas, também chamados de TTRs. O órgão informou que, com as novas regras, os TTRs, que até 30 de setembro só podiam comercializar diesel e etanol hidratado, agora também têm a permissão expressa para trabalharem com a venda de gasolina C.

Fidelidade à bandeira e exibição dos preços

As regras da ANP que passarão a valer 180 dias após a publicação no Diário Oficial da União ainda têm duas outras importantes alterações. Uma delas diz respeito ao que o órgão chamou de “fidelidade à bandeira”. Segundo a ANP, “o revendedor varejista deve informar em cada bomba medidora, de forma destacada e de fácil visualização, o CNPJ, a razão social ou o nome fantasia do distribuidor fornecedor do respectivo combustível automotivo”.

Essa mudança, na prática, significa que mesmo em se tratando de um posto com uma bandeira específica (Shell, Ipiranga ou BR, por exemplo), ele terá liberdade para comercializar combustíveis de outras distribuidoras, desde que faça a exibição correta em cada bomba para o consumidor saber exatamente o que está comprando.

Para “facilitar a vida do consumidor”, segundo a ANP, está a última mudança anunciada. A partir das novas determinações do órgão, os postos de combustíveis terão de exibir os preços nas bombas com duas casas decimais, e não três, como ocorre atualmente. A ANP justificou a alteração afirmando que a nova visualização será de melhor entendimento para o cliente que estiver abastecendo o veículo.

Fonte: ANP, CNN