Como vai funcionar a multa automática dos carros dedo-duro da CET?

Você já se deparou com os carros dedo-duro em São Paulo? Para quem não sabe, esse é o apelido dado aos veículos da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) que circulam já há alguns anos pelas ruas e avenidas da capital paulista com câmeras no teto.

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A intenção do órgão fiscalizador é clara: registrar imagens de quem desrespeita o tempo limite ou estaciona irregularmente, sem o pagamento exigido, em uma das quase 54 mil vagas de Zona Azul (estacionamento rotativo) espalhadas pelo município.

Hoje, porém, qualquer flagra captado por um dos 80 carros dedo-duro da CET não pode emitir multa ao veículo do cidadão infrator de forma automática e imediata. O procedimento padrão é enviar as imagens para uma central, a fim de acionar um fiscal do órgão para comparecer ao local da irregularidade.

Como os carros dedo-duro funcionam hoje?

Os “amarelinhos” (apelido dado aos fiscais da CET em São Paulo por causa da cor do uniforme dos fiscais) recebem os dados com as coordenadas exatas do local, enviados via GPS, e as imagens colhidas pelas câmeras dos carros dedo-duro, que são dotadas com tecnologia Optical Character Recognition (OCR, que significa reconhecimento ótico de caracteres, em português).

Apenas quando chegam ao ponto indicado e constatam que o carro fotografado está em desacordo com o que estabelece a lei da Zona Azul, podem, enfim, aplicar a multa ao condutor do veículo infrator. Qualquer notificação aplicada sem seguir esse trâmite é ilegal e pode ser contestada judicialmente. Essa situação, no entanto, pode estar com os dias contados.

Como vai funcionar a multa automática?

A CET já enviou o texto com os requisitos técnicos solicitando liberação para os carros dedo-duro poderem aplicar a multa automática ao flagrar qualquer irregularidade ou desrespeito às regulamentações da Zona Azul.

A matéria será submetida à consulta pública e, somente após aprovada, passará a ter regulamentação válida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). As mudanças descritas no texto que em breve poderá ganhar validade são as seguintes:

As multas poderão ser aplicadas de forma automática e a distância tanto por câmeras móveis, como as presentes nos carros dedo-duro, quanto por aparelhos fixos.

A penalidade será aplicada aos carros que estiverem estacionados em vagas rotativas (Zona Azul) sem o pagamento da tarifa estabelecida pelo município e aos que tiverem permanência superior à coberta pelo pagamento ou período máximo regulamentado.

Para a multa automática ter validade jurídica e não ser passível de contestação na Justiça, o equipamento responsável pela captura da imagem deverá informar a posição do carro infrator por GPS com, no máximo, 10 metros de distância de diferença para o local exato.