Carro PCD | O que é, quem pode comprar e qual é o desconto?

Carro PCD | O que é, quem pode comprar e qual é o desconto?

Por Paulo Amaral | Editado por Jones Oliveira | 13 de Maio de 2022 às 11h45
Absolut Vision/Unsplash/CC

Antes de explicar efetivamente o que é um carro PCD, é preciso saber o que a sigla significa. PCD é a abreviação de Pessoas Com Deficiência. Portanto, um carro PCD é aquele que pode ser comprado por quem se encaixa nesta definição, ou pelo responsável legal por uma pessoa PCD.

Os benefícios para quem é elegível à compra de um carro PCD incluem, principalmente, a isenção de impostos, que podem deixar o carro até 30% mais barato do que o valor cobrado em tabela.

O comprador elegível não pagará os valores referentes ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e ainda será isento do pagamento anual do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor).

No caso da compra de carros por meio de financiamento, o carro PCD também isenta o futuro proprietário das taxas decorrentes do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), amortizando ainda mais o valor final.

Jeep Renegade, com o novo teto, também é elegível para compra PCD (Imagem: Divulgação/Stellantis)

Quem tem direito e pode comprar carro PCD?

Como dito há pouco, é preciso preencher determinados requisitos para se tornar elegível, ou seja, ter direito a ser uma pessoa que pode comprar um carro PCD. Encaixam-se nesse perfil indivíduos com algum grau de deficiência física, visual ou mental, severa ou profunda.

As condições médicas englobadas na legislação brasileira como integrantes da lista que dá à pessoa detentora o direito de comprar um carro PCD são as mais variadas possíveis.

Elas incluem desde condições mais restritivas ao motorista, como paraplegia ou paralisia cerebral, até outras que são limitadoras, mas consideradas menos graves e que, por conta disso, muitas pessoas desconhecem ter direito ao benefício. Entre elas, incluem-se hérnia de disco e cardiopatia, por exemplo.

Condições médicas caracterizadas como PCD

A lista completa de condições médicas engloba as seguintes doenças:

  • Amputações ou ausência de membros
  • Artrite reumatoide
  • Artrodese
  • Autismo
  • AVC
  • Bursite
  • Cardiopatia
  • Condromalácia patelar
  • Doenças degenerativas
  • Deficiência auditiva, parcial ou total, de 41 dB ou mais, aferida por audiograma nas frequências entre 500 Hz e 3.000 Hz;Doenças neurológicas
  • Deficiência intelectual severa ou profunda
  • Doenças neurológicas
  • Deficiência auditiva
  • Deficiência visual com acuidade visual igual ou menor que 20/200 na tabela de Snellen no melhor olho; campo visual inferior a 20 graus; ocorrência simultânea das duas situações; visão monocular
  • Encurtamento de membros e más formações
  • Esclerose múltipla
  • Escoliose acentuada
  • Falta de força em membros
  • Falta de sensibilidade
  • Hemiparesia ou hemiplegia
  • Hérnia de Disco
  • Lesão por Esforço Repetitivo (LER)
  • Linfomas
  • Lesões com sequelas físicas
  • Lesão no manguito rotador
  • Mastectomia
  • Membros com deformações congênitas ou adquiridas
  • Monoparesia
  • Monoplegia
  • Nanismo
  • Neuropatias diabéticas
  • Ostomia
  • Paralisia
  • Paraplegia
  • Paresia
  • Parestesia
  • Parkinson
  • Poliomielite
  • Problemas graves na coluna
  • Próteses internas e externas
  • Quadrantectomia
  • Renal crônico
  • Síndrome de deficiência imunológica (HIV)
  • Talidomida
  • Tendinite crônica
  • Tetraparesia
  • Triplegia
Honda HR-V também só é elegível com novo teto para carros PCD (Imagem: Divulgação/Honda)

Qual é o desconto em um carro PCD?

O desconto total obtido em um carro PCD pode chegar perto de 30% do valor cheio da nota fiscal de fábrica.

Como o IPI varia de acordo com a motorização do veículo, o total do desconto também está sujeito a essa flutuação. Atualmente, eles são aplicados da seguinte forma:

  • Motor flex 1.0: 7%,
  • Motores entre 1.2 e 2.0: 11%;
  • Motores a gasolina: 13%;
  • Motores híbridos e elétricos: entre 7% e 20%;
  • Motores acima de 2.0: entre 18% e 25%.

Como comprar um carro PCD?

Agora que você já sabe o que é um carro PCD, quem tem direito e quais condições médicas dão direito ao benefício, chegou a hora de saber, efetivamente, como comprar um carro PCD e gozar dos descontos previstos por lei.

Carros PCD têm direito a livre estacionamento, dependendo da condição médica do condutor (Imagem: Jakub Pabis/Unsplash/CC)

Para comprar um carro PCD, o condutor, ou o responsável legal, caso o mesmo esteja impedido de dirigir por conta da sua condição médica, deverá seguir um passo a passo simples, mas burocrático.

  1. Obter um laudo pericial médico atestando em uma clínica credenciada pelo Detran para comprovar a existência da limitação;
  2. Solicitar junto ao Detran do respectivo estado a emissão de uma nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) atestando que o condutor só poderá guiar veículos adaptados;
  3. Solicitar a isenção do IPI junto à Receita Federal. O processo pode ser feito online e, se aprovado, o órgão emitirá uma carta que identifica a isenção por um prazo de 270 dias;
  4. Requisitar a isenção do ICMS junto à Secretaria da Fazenda do seu estado. Pela regulamentação atual do Confaz, Conselho Nacional de Política Fazendária, o valor máximo de um carro PCD é de R$ 100 mil, mas o teto para isenção do ICMS é de R$ 70 mil. Isso significa que em carros até R$ 70 mil não há cobrança de alíquota, e ela só incide em cima da eventual diferença;
  5. Escolher a marca e o modelo do caro (respeitando os limites estabelecidos) e, com ele faturado, solicitar a isenção do IPVA junto ao Detran;
  6. Solicitar à prefeitura a isenção do rodízio e a autorização para estacionar em vagas especiais, caso sua condição médica também lhe dê esse benefício.

Liberado

O governo havia suspendido, no início de abril de 2022, a isenção do IPI para carros PCD, pois o aumento do teto para carros de até R$ 200 mil ainda não havia sido regulamentado. Desde o último dia 5 de maio, no entanto, a resolução atualizada foi publicada no Diário Oficial da União e, com isso, os pedidos pela isenção de IPI e, consequentemente, de ICMS, estão novamente liberados.

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