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Como funciona o MEI?

Por| Editado por Claudio Yuge | 06 de Setembro de 2022 às 20h00

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Pexels/Vojtech Okenka
Pexels/Vojtech Okenka

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria jurídica que oferece a profissionais autônomos a oportunidade de se formalizarem como pequenos empresários, sem complicações e com benefícios assegurados pela legislação.

Em vigor desde 2009, o MEI é o modelo de empresa mais comum no Brasil. Segundo dados da Receita Federal, somente no primeiro semestre de 2022, foram abertas mais de 2 milhões de empresas no país e os microempreendedores individuais configuram 78,48% do número total.

Entenda como funciona a categoria, conheça seus respectivos direitos e obrigações no artigo que o Canaltech preparou, a seguir.

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Como funciona o MEI?

O MEI funciona como um modelo simplificado de empresa para profissionais autônomos, baseado nas atividades que exercem. Essas atividades não são regulamentadas por entidades de classe e devem estar registradas na lista do microempreendedor individual. Alguns exemplos de profissionais que podem registrar um MEI, são: eletricista, doceiro, artesão, cabeleireiro, etc.

Uma vez que o empreendedor se torna MEI, ele recebe um CNPJ, sendo enquadrado no modelo simplificado do Simples Nacional. Nesta modalidade, é necessário pagar um valor fixo mensal referente aos tributos da atividade. O microempreendedor, porém, estará isento de demais impostos, como o Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

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Quem pode ser MEI?

A categoria possui algumas limitações e para se formalizar como Microempreendedor Individual é necessário cumprir os pré-requisitos abaixo:

  • Ter faturamento máximo de R$ 6.750 por mês, ou R$ 81 mil ao ano;
  • Não ser sócio ou titular de outra empresa – este precisa ser o seu único negócio;
  • Ter no máximo um funcionário;
  • Exercer uma das mais de 450 atividades listadas;

Vale ressaltar que trabalhadores com carteira assinada podem abrir um MEI para exercer atividades paralelas, mas perdem o direito ao seguro-desemprego.

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Alguns fatores que podem te impedir de abrir um MEI são:

  • Ser menor de 18 anos ou de 16 (não emancipados);
  • Estrangeiro sem o visto permanente;
  • Pensionistas ou servidores públicos;
  • Profissionais que exercem funções regulamentadas por algum órgão de classe, como médicos, psicólogos, arquitetos e mais.

Um profissional formado em arquitetura, por exemplo, poderá abrir um MEI para exercer outra função, desde que esteja listada nas atividades permitidas pela categoria.

Quais são os benefícios de ser MEI?

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Ao possuir um CNPJ, o empresário recebe alguns benefícios como abrir uma conta PJ, facilidade para conseguir crédito em bancos, a possibilidade de emitir notas fiscais e a isenção de algumas tributações, como já foi mencionado. Para além disso, o profissional ainda tem direitos protegidos pelo INSS, são eles:

  • Aposentadoria;
  • Auxílio-doença;
  • Licença maternidade;
  • Pensão por morte para dependentes;
  • Auxílio-reclusão.

Fonte: Nubank