WhatsApp | Aplicação das novas políticas de privacidade é suspensa na Argentina

WhatsApp | Aplicação das novas políticas de privacidade é suspensa na Argentina

Por Felipe Gugelmin | Editado por Patrícia Gnipper | 17 de Maio de 2021 às 21h30
Reprodução/Data Privacy Brasil

Fonte de polêmica desde que foram anunciadas oficialmente pelo Facebook, as novas políticas de segurança do WhatsApp tiveram sua aplicação suspensa na Argentina. Uma decisão publicada no Boletim Oficial da República Argentina na última sexta-feira (14) ordena que o Ministério do Desenvolvimento Produtivo abra um inquérito para apurar as novas condições adotadas pelo comunicador.

A suspensão tem o objetivo de evitar uma “conduta anticompetitiva de abuso dominante” e ficará em vigor por pelo menos seis meses ou até que a investigação conduzida pela Direção Nacional de Proteção de Dados Pessoais da Agência de Acesso à Informação seja finalizada. Durante o período, está proibida a troca de dados proposta pelos novos termos de uso — caso isso ocorra, a rede social estará sujeita às sanções previstas em lei.

Segundo dados do Ministério do Comércio Interno da Argentina, o WhatsApp possui 76% do mercado de comunicadores do país. Junto com o Facebook Messenger e o Instagram, isso dá ao Facebook um grande potencial de criar um banco de dados com um nível de detalhamento que não poderá ser replicado pela concorrência e que poderá ser abusado durante a venda de anúncios publicitários.

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Preocupação com os dados de usuários

A Comissão Nacional de Defesa da Concorrência da Argentina também alerta sobre a obrigação de aceitar os novos termos de uso — caso contrário os usuários poderiam perder funcionalidades, mensagens e “muitas outras informações valiosas”. Além disso, ela alerta sobre a assimetria de informações entre usuários e aplicativos presente no contrato, já que “raramente os usuários leem os termos e condições definidos pelo aplicativo, muito menos podem dimensionar o escopo dos dados que se comprometem a entregar”.

A mensagem publicada no Boletim lembra preocupações expressas em abril de 2014 pela Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos quanto à maneira como o Facebook poderia usar os dados dos usuários do comunicador diante de sua aquisição. A mensagem também lembra que o WhatsApp fez promessas claras à Federal Trade Commision de que não prejudicaria a privacidade de seus usuários.

Além disso, a mensagem demonstra preocupações das autoridades argentinas quanto ao fato de que as novas políticas do WhatsApp não vão afetar os países da União Europeia, tampouco seus usuários dos Estados Unidos. As autoridades também listam críticas feitas por países como Alemanha, Itália, Índia e Turquia e pelo Brasil em relação aos novos termos de uso como motivadores para a suspensão dos novos termos.

Fonte: Boletín Oficial de la República Argentina, Folha de S. Paulo

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