Uber e 99 devem oferecer R$ 30 por hora a motoristas, mas sem vínculo

A Uber, 99 e outros aplicativos de transporte devem pagar uma remuneração fixa de R$ 30 por hora trabalhada aos motoristas de aplicativo, mas sem oferta vínculo empregatício, revelou nesta semana a CNN Brasil. Essa seria proposta mantida pela entidade que representa o setor, como parte de uma negociação com sindicatos de condutores e o Ministério do Trabalho, diante da regulamentação da categoria.

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A oferta teria sido confirmada à publicação por fontes ligadas à negociação, que vem enfrentando dificuldades e desacordos entre as partes. Ainda segundo o veículo, a proposta teria sido apresentada na última semana e até aceita pelo Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transporte Privado Individual por Aplicativos no Distrito Federal (Sindmaap-DF), mas as empresas pediram um prazo maior para buscar novas soluções.

Do outro lado está a Amobitec (Associação Brasileira de Movilidade e Tecnologia), que representa os interesses dos apps de transporte e de delivery. A entidade confirmou o pedido de mais tempo e negou a fala do sindicato de que teria até a última sexta-feira (22) para finalizar uma proposta, caso contrário, o governo federal passaria a atuar sobre a regulamentação do setor.

De acordo com a associação, as partes envolvidas seguem analisando a questão, com os envolvidos trabalhando ao lado do Ministério do Trabalho para chegar a um acordo com relação à regulamentação dos aplicativos. A principal questão, afirma o comunicado oficial, está relacionada à ideia de que a atividade profissional intermediada pelos softwares não se enquadraria na legislação trabalhista atual.

Da parte do governo, a expectativa é de chegada a um texto final em breve. Falando à CNN, o Ministério do Trabalho e Emprego disse esperar para os próximos dias a apresentação de um documento com tratativas tanto para os motoristas quanto entregadores de aplicativos, com as conversas acontecendo tanto com as empresas quanto com trabalhadores para que a proposta seja favorável a todos eles.

Entregadores de delivery seguem sem proposta

Enquanto a discussão parece encaminhada no caso dos motoristas, os trabalhadores dos aplicativos de entrega seguem sem uma proposição. A Amobitec, além de representar Uber, 99 e outros apps de transporte, também trabalha representando nomes como iFood, Zé Delivery e outros, apontando uma maior complexidade nas discussões relacionadas ao setor — mas os entregadores não estariam incluídos na proposta de R$ 30 fixos por hora até o momento.

A principal questão, afirma a associação, gira em torno da remuneração mínima e das contribuições previdenciárias. Segundo a entidade, há um perfil diferente de engajamento com os aplicativos a ser considerado em relação a estes profissionais, de forma que os trabalhadores não sejam onerados demasiadamente.

As conversas sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos atingiram o seu ápice em meados de setembro, quando a Uber foi condenada pela justiça paulista a contratar todos os motoristas ativos na plataforma. A ordem acompanhou uma multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, com a empresa afirmando oficialmente que não vai atender às solicitações até que todos os recursos judiciais estejam esgotados.

Fonte: CNN Brasil