Telegram paga multa milionária, mas mantém pedido de reconsideração para STF
Por Alveni Lisboa | Editado por Douglas Ciriaco | 02 de Fevereiro de 2023 às 18h08
O Telegram pediu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reconsiderar a determinação de bloquear a conta e os canais ligados ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A empresa, entretanto, comunicou a suprema corte brasileira ter realizado o depósito judicial de R$ 1,2 milhão referente à multa determinada pelo ministro Alexandre de Moraes pelo descumprimento da medida.
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Além disso, o aplicativo de mensagens recorreu da decisão para que a Corte afaste ou revogue a multa aplicada. Caso não aceite o pedido, o Telegram gostaria que o valor da penalidade fosse reduzido.
A plataforma disse que apenas agiu no exercício regular do direito, solicitando apenas esclarecimentos da Corte. A prova disso seria o cumprimento parcial da decisão, o que demonstraria o cumprimento legal da ordem.
Ainda não está claro qual será o posicionamento do magistrado diante desta nova investida do Telegram. O STF e o ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestaram oficialmente sobre o pagamento da multa e nem sobre o novo pedido.
Multa milionária para o Telegram
A quantia foi definida com base na decisão original de Moraes, que estabeleceu multa de R$ 100 mil para cada dia de descumprimento. Como o app levou 12 dias para responder à determinação, e ainda o fez de modo parcial, o ministro do STF multiplicou o valor por 12 vezes.
Na época, o Alexandre de Moraes negou o pedido de reconsideração e disse que o aplicativo tem por obrigação respeitar e cumprir os "comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário" brasileiro. Ele entendeu que a inércia do aplicativo poderia colocar em risco o Estado Democrático de Direito.
No dia 11 de janeiro, Moraes ordenou o bloqueio de contas no aplicativo do deputado e de outros influenciadores por incentivo aos atos criminosos realizados na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), no início do mês. Na época, o ministro disse que a decisão era para interromper a mobilização, que ameaçava se estender para outras localidades.
Fonte: CNN Brasil