Qual o problema da taxa da App Store que está rendendo processos contra a Apple

Por Felipe Junqueira | 24 de Agosto de 2020 às 20h00
Divulgação/Epic Games

As reclamações contra as taxas cobradas pelas lojas oficiais de aplicativos da Apple e do Google não são novas. Essa questão, porém, ganhou destaque nos últimos dias depois que a Epic Games foi ameaçada de perder o acesso de desenvolvedor na App Store por tentar driblar a cobrança em uma versão recente do jogo Fortnite, que foi suspendo das lojas do Android e do iOS.

“A Apple está bloqueando acesso às atualizações mais recentes do Fortnite! Todos os jogadores deveriam poder escolher o provedor de serviços de pagamentos e economizar até 20%”, disparou a Epic Games. A partir do lançamento do capítulo dois da quarta temporada do game, jogadores do iOS não terão acesso a novos conteúdos de Fortnite.

Mas o que é essa cobrança feita não apenas pela Apple, mas também pelo Google e até epelas lojas de videogames? Entenda toda a história e relembre outras empresas que já reclamaram publicamente contra as taxas cobradas pelos serviços oficiais de distribuição de aplicativos, além de justificativas a favor e contra o “imposto”.

Como funciona a cobrança?

Fortnite rendeu quase R$ 2 bilhões em taxas à App Store antes do banimento (Imagem: Divulgação/Epic Games)

Apple e Google fazem as mesmas cobranças na App Store e na Play Store. Qualquer aplicativo, item ou mensalidade pago pelo usuário é dividido em 70% para o desenvolvedor e 30% para a loja. Ou seja, sempre que você comprar um app, pouco mais de dois terços do valor realmente fica com a empresa que o publicou na plataforma, mas quase um terço vai para a dona da loja.

No caso de assinaturas, após o primeiro ano, a comissão é reduzida para 15%, o que permite aos desenvolvedores arrecadarem um pouco mais. Por exemplo, se você assinar a Netflix dentro de um app no iOS e mantiver a inscrição por mais de 12 meses, a partir do 13º, a porcentagem paga à Apple é reduzida.

Importante observar que, para quem está comprando, nada muda. Não há descontos para fazer assinatura por outros meios, e quem faz a divisão e repasse dos valores é a loja. Uma maneira de os desenvolvedores ficarem com 100% do valor é com a venda de produtos físicos ou com o uso de propagandas dentro de aplicativos e jogos — esses valores não são taxados.

Taxas estariam sufocando a concorrência

Daniel Ek, fundador do Spotify, já publicou texto em que critica taxa da App Store (Imagem: Steve Sorensen Networth/Flickr)

Apesar de a prática ser padrão entre as duas lojas oficiais, cada vez mais empresas criticam as cobranças. Uma das primeiras gigantes a reclamar publicamente foi o Spotify, no ano passado, inclusive denunciando a Maçã à Comissão Europeia por supostas práticas anticompetitivas — o caso está sendo avaliado em sigilo pelas autoridades.

"Nos últimos anos, a Apple introduziu regras na App Store que limitam propositadamente a escolha e sufocam a inovação às custas da experiência do usuário — atuando essencialmente como jogador e árbitro para prejudicar deliberadamente outros desenvolvedores de aplicativos”, escreveu em março do ano passado o diretor-executivo do Spotify, Daniel Ek, no blog da companhia.

A plataforma de streaming de músicas pedia tratamento diferenciado supostamente dado a outros aplicativos, como o Uber, que não estaria sujeito ao imposto cobrado pela Apple. Além disso, a companhia cita uma concorrência supostamente desleal do serviço de streaming de música da Apple.

“Se pagamos essa taxa, somos forçados a aumentar o preço de nossa assinatura premium bem acima do preço do Apple Music. E, para manter nosso preço competitivo para nossos clientes, isso não é algo que podemos fazer”, explicou o executivo.

E as críticas à Play Store?

Fortnite para Android pode ser baixado em alternativas à Play Store (Imagem: Reprodução/Epic Games)

A loja oficial do Android realiza as mesmas cobranças feitas pela Apple, mas tem um diferencial: no sistema do Google, qualquer empresa pode lançar sua própria loja e você pode, legalmente, instalar aplicativos e realizar transações sem depender da Play Store para isso, por mais que tal prática seja menos intuitiva do que simplesmente acessar a loja do Android e encontrar apps e jogos.

Porém, muitas fabricantes possuem lojas próprias, casos de Amazon, Huawei e Samsung, e há ainda lojas de apps sem nenhuma grande marca por trás, como o APK Mirror, que lançou uma plataforma para instalação de aplicativos no Android este ano.

Essa liberdade maior no sistema do robozinho, ao que parece, é suficiente para evitar tantas reclamações públicas contra a Play Store — ao menos por enquanto. No iOS, não há alternativa: o desenvolvedor publica o app na loja oficial ou não pode oferecê-lo aos usuários da Maçã de maneira legal.

Tanto que Fortnite também foi removido da Play Store, mas a própria Epic não deu tanta importância. O jogo ainda pode ser baixado por usuários do robozinho em outras lojas de aplicativos ou diretamente no site do game, como foi no início da sua versão mobile, quando a desenvolvedora tentou driblar a cobrança dos 30% por parte do Google.

Falta de alternativas é o grande problema

Em julho deste ano, o criador do Telegram, Pavel Durov, publicou um texto em que cita a exclusividade da App Store no iOS como o fator mais incômodo para empresas e desenvolvedores. Ele acusou a Apple de “destruir startups” no mundo todo, com o argumento da impossibilidade de usuários instalarem aplicativos por fora da loja da marca.

“Os desenvolvedores de aplicativos gastam recursos significativos para criar, manter e promover seus projetos. Eles estão em concorrência feroz entre si e assumindo riscos enormes. A Apple não investe nada na criação de aplicativos de terceiros em sua plataforma e com isso não arrisca nada, mas tem a garantia de obter 30% de seu faturamento”, apontou Durov.

De acordo com executivo, os dois terços que sobram para os desenvolvedores a cada venda realizada nas lojas de aplicativos muitas vezes são insuficientes para cobrir todos os custos com salários, hospedagem, marketing, licenciamento e outros. “E aumentar preços para os usuários não é possível devido à menor demanda [em que isso resultaria]”, observou.

O que diz a Apple

Apple defende que App Store é "mais segura" para usuários (Imagem: Reprodução/MSPower User)

O Canaltech entrou em contato com a Apple para entender a posição da empresa na questão. Apesar não responder ao nosso contato até o fechamento desta matéria, a empresa de Cupertino já se posicionou publicamente a respeito do tema em outras oportunidades, o que pode ajudar a compreender o seu lado na história.

A Maçã defende que sua loja é “segura e confiável para usuários e uma grande oportunidade de negócios para todos os desenvolvedores”. Ela diz ainda que deseja que a Epic continue a publicar aplicativos e jogos na plataforma e garante não abrir exceções na questão das taxas.

“O problema que a Epic criou para si mesma pode ser facilmente remediado se ela submeter uma atualização em seu aplicativo que volte a cumprir com as diretrizes com as quais a empresa concordou, que se aplicam a todos os desenvolvedores. Não faremos exceções para a Epic porque não pensamos ser correto colocar os interesses comerciais dela à frente das diretrizes que protegem nossos consumidores”, defendeu a companhia em comunicado enviado ao site The Verge.

Não ajuda muito a defesa da empresa o fato de, aparentemente, a própria Apple ter ao menos cogitado oferecer taxas mais baixas para a Amazon, de acordo com documentos divulgados pelo Congresso dos EUA. Não ficou evidente, porém, que a cobrança mais amena de fato ocorreu.

O que diz a Epic

Epic Games subiu hashtag contra falta de alternativas no iOS (Imagem: Divulgação/Epic Games)

Já a desenvolvedora de Fortnite justifica que gostaria de praticar preços mais baixos para o consumidor, com descontos que poderiam chegar a até 20%, segundo ela mesma. A Apple bloqueou a nova versão de Fortnite por oferecer meios de pagamento externos, o que violaria os termos da Maçã (e, vale ressaltar, o mesmo ocorreu também na Play Store).

“A Epic acredita que os jogadores tenham direito a economizar ao usarem opções de pagamento novas e mais eficientes. As regras da Apple acrescentam uma taxa de 30% sobre todas as suas compras e acabam prejudicando desenvolvedores de jogos como nós, que oferecemos opções de pagamento direto”, alegou a companhia em comunicado.

Como já dito, esse problema não ocorre no Android porque é possível baixar o Fortnite fora da Play Store. Já as lojas virtuais oficiais de videogames não impõem métodos de pagamento próprios como opção exclusiva, portanto a Epic pode oferecer a opção com desconto tanto nas versões de PC, PS4 e Xbox One de Fortnite, tal qual faz nas instalações "por fora" no Android.

A Epic entrou com uma ação legal pedindo o fim de práticas que considera prejudiciais à concorrência contra a Apple, que atuamente é investigada na Europa por possíveis práticas anticompetitivas. De certa maneira, a dona do Fortnite só engrossou o coro de empresas pouco satisfeitas com a impossibilidade de oferecer alternativas aos usuários de iPhone e iPad para compra de aplicativos e itens dentro de apps.

Até a Microsoft entrou na briga, defendendo que revogar o acesso da Epic a plataformas da Maçã pode ameaçar toda uma comunidade de desenvolvedores e jogadores que nada têm a ver com a história. É que o banimento da Epic comprometeria a Unreal Engine, plataforma de criação de jogos sob propriedade da empresa e usada por muitos criadores.

Enquanto a Justiça não decide os rumos dessa disputa, só podemos esperar e imaginar se esse movimento será ou não capaz de dar início a uma mudança no modelo de negócios da Apple a fim de flexibilizar o acesso de seus usuários a outras formas de instalação apps no iOS. Quem sabe, no futuro, soluções não oficiais (como jailbreaks) não sejam as únicas maneiras instalar livremente qualquer app de fora da App Store nos portáteis da Apple. Pelo visto, porém, ainda estamos longe de uma definição.

E aí, qual a sua opinião sobre o imbróglio envolvendo Apple, Spotify, Epic Games e tantas outras marcas em torno dessa disputa? A Justiça quebrar o monopólio da Apple ou vai confirmar o direito da Maçã em controlar a distribuição de apps no seu ecossistema e cobrar uma taxa por isso?

Fonte: Epic Games, The Verge

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