Projeto de Lei prevê fundo para trabalhadores de apps como iFood, 99 e afins

Projeto de Lei prevê fundo para trabalhadores de apps como iFood, 99 e afins

Por Felipe Junqueira | 18 de Janeiro de 2021 às 17h40
eggbank/Unsplash

Aplicativos como iFood, Rappi, Uber, 99 e afins facilitaram bastante o dia-a-dia da população, mas criaram alguns problemas. De acordo com um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, apesar dos benefícios, esses serviços “transferem os principais riscos da atividade ao prestador do serviço de transporte”, por isso sugere a criação de um fundo de apoio a motoristas e entregadores.

A proposta foi apresentada pelo deputado Delegado Pablo (PSL/AM), sob o projeto de lei (PL) 3968/2020, e prevê a contribuição mensal de 3% da receita dessas empresas com viagens e entregas para o Fundo de Suporte a Condutores Rodoviários Autônomos (FSCRA). A ideia é fazer a cobrança todo mês, com a guia a ser vencida sempre até o último dia útil da primeira quinzena do mês seguinte, emitida pela Receita Federal.

O PL prevê ainda a criação do FSCRA, que ficaria responsável pelo gerenciamento do dinheiro arrecadado. Assim, o órgão teria como uma de suas responsabilidades criar “ações de suporte a condutores rodoviários autônomos profissionais que prestem seus serviços por meio de plataformas de comunicação em rede”.

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“Considerando especialmente os recentes eventos relacionados à pandemia de COVID-19, apresentamos este Projeto de Lei, que cria contribuição de intervenção no domínio econômico destinada a realocar parte dos riscos da atividade não abrangidos pelo sistema de Seguridade Social, devida pelas empresas prestadoras de serviços de intermediação por meio de aplicativos”, justifica o texto da proposta.

Segundo o PL, o FSCRA teria representantes do Ministério Público do Trabalho e órgãos responsáveis por criar diretrizes federais relacionadas à saúde, ao trabalho e ao desenvolvimento social, além de um Conselho Fiscal para supervisionar a aplicação da verba. Ambos seriam formados por nomeação do Presidente da República.

Fonte: Câmara dos Deputados

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