Pix | O que é o Mecanismo Especial de Devolução (MED)?

Se você é usuário do Pix e foi vítima de fraude ou golpe durante uma compra, saiba que é possível reaver o seu dinheiro por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED). Essa diretriz foi criada pelo Banco Central para garantir mais segurança e confiabilidade no uso do sistema de pagamentos instantâneos.

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Além disso, o MED também permite que você resgate o seu dinheiro no caso de existir um crédito indevido ocasionado por falha operacional da instituição financeira. A duplicidade de pagamento é o exemplo mais recorrente e que se encaixa nesse tipo de situação.

O que é o Mecanismo Especial de Devolução?

Para garantir a devolução do dinheiro em caso de fraudes, golpes ou erros operacionais envolvendo especificamente o uso do Pix, as instituições financeiras são obrigadas a aderir ao MED — que funciona como uma espécie de guia com regras e condutas para garantir a segurança dos usuários.

Diferente de outras funções do Pix, o MED não é exatamente um botão ou recurso que você pode simplesmente acionar no aplicativo do seu banco: é necessário entrar em contato com a instituição financeira para averiguar em conjunto o que está acontecendo na sua situação.

Casos em que o MED se aplica

Se você estiver pensando em acionar o Mecanismo Especial de Devolução junto ao seu banco, saiba que é possível fazê-lo no prazo de até 80 dias a partir da data em que o Pìx foi feito. Confira abaixo os casos nos quais o MED se aplica:

• Suspeita de fraude, golpe e situações do gênero — independente se houve ou não o uso da violência no ocorrido;
• Transações não autorizadas pelo portador da conta envolvendo terceiros, que podem ser hackers ou alguém que roubou seu aparelho e teve acesso ao seu dinheiro, por exemplo;
• Falhas operacionais de responsabilidade da instituição financeira, como pagamentos feitos em duplicidade;
• Caso a parte beneficiada pelo recebimento do Pix se trate de uma organização criminosa ou tenha envolvimento em práticas ilícitas sem que o remetente do pagamento tenha conhecimento disso.

Agora, se você é a pessoa que recebeu uma acusação por parte de outra, saiba que é possível acionar o banco para contestar o pedido de devolução no prazo de 30 dias — caso contrário, o valor é estornado para quem fez o uso do MED.

Casos em que o MED não se aplica

Embora seja um mecanismo voltado para a segurança do usuário quanto ao uso do Pix, existem algumas situações que não são cobertas pelo MED. Confira algumas delas abaixo:

• Envio de um Pix por engano;
• Erro de digitação na chave Pix;
• Arrependimento no envio do Pix;
• Algum tipo de desavença ou desacordo entre ambas as partes em relação à compra de um produto ou serviço.

Nesse caso, pode ser mais vantajoso negociar a devolução do Pix diretamente com a outra pessoa ou, em casos mais extremos, acionar a Justiça para ajudar a resolver o seu problema.

Como usar o MED

De acordo com o Banco Central, para acionar o Mecanismo Especial de Devolução e reaver o valor de um Pix é necessário entrar em contato com o banco responsável pela transação a partir dos meios disponibilizados por ele para se comunicar com o cliente.

Nesse caso, os canais de comunicação podem variar de banco para banco, mas as formas mais usadas para conversar com a instituição e relatar o caso são o atendimento por telefone ou a Central de Relacionamento no aplicativo. O acionamento também pode ser feito por intermédio de atendentes virtuais do WhatsApp, caso o banco conte com essa possibilidade.

Depois que a instituição financeira acolher o pedido, ela tem até dez minutos para acionar o MED e gerar uma “notificação de infração” para a parte que é contestada pelo recebimento do Pix. Já na etapa seguinte, a instituição vai solicitar uma série de documentos da parte de quem realizou o acionamento do MED — a fim de reunir detalhes e ter mais dados para estudar o pedido. O prazo dessa análise é de sete dias.

O que pode acontecer após o acionamento do MED

Existem diferentes cenários após a instituição financeira dar um veredito sobre o acionamento do Mecanismo Especial de Devolução. Confira o que pode ser decidido e aplicado:

• Se considerar que a reclamação da pessoa responsável pelo acionamento do mecanismo é procedente, a instituição financeira pode bloquear os recursos da parte beneficiada indevidamente;
• Caso seja comprovado uma fraude, golpe ou situação parecida, a pessoa que solicitou o acionamento do MED recebe o valor de volta — parcial ou integralmente. O prazo para a conclusão do reembolso é de até 96 horas;
• Contas taxadas de “suspeitas” após a denúncia por intermédio do MED passam a ser monitoradas por 90 dias;
• Se a instituição financeira julgar que não houve fraude ou qualquer situação que se encaixe no MED, a parte acusada tem seus recursos desbloqueados.

Vale ressaltar que, se houver dúvidas quanto ao processo, é recomendável que você entre em contato com a sua instituição financeira e peça todos os esclarecimentos possíveis quanto ao uso da ferramenta.

Confira um guia do Canaltech indicando cinco coisas que você não deve fazer na hora de usar o Pix. Há também outro artigo muito útil sobre como evitar golpes no cadastro do Pix. Afinal, quando o assunto é o bolso, todo cuidado é pouco.