Grindr expõe status sorológico de seus usuários para outras empresas
Por Ares Saturno | 02 de Abril de 2018 às 18h29
O Buzzfeed e a organização norueguesa sem fins lucrativos SINTEF vieram a público relatar que o aplicativo Grindr deixou informações sigilosas sobre exames de HIV de seus usuários expostas a duas empresas de otimização de aplicativos, Apptimize e Localytics.
Os dados são anexados a informações de localização GPS e dá acesso a informações sobre endereço e telefone dos usuários, de forma que as pessoas podem ser identificadas para além de seus perfis públicos, tendo seus históricos médicos expostos de forma ilegal. As informações vazadas versam sobre o status sorológico dos usuários, incluindo datas e resultados dos últimos exames realizados.
A invasão da privacidade não para por aí: o SINTEF também descobriu que o Grindr oferecia às empresas de anúncios diversos dados que os usuários não haviam concordado previamente em fornecer para outros organismos fora do aplicativo, como localizações GPS precisas e status de relacionamento.
Em entrevista ao Buzzfeed, o diretor de tecnologia do Grindr, Scott Chen, afirmou que a empresa está seguindo "práticas padrão" no compartilhamento de dados de aplicativos e que a empresa não vende as informações para terceiros. Ele também informou que as empresas Apptimize e Localytics seguem "termos contratuais estritos", não tendo permissão para compartilhar dados.
Confiabilidade das empresas à parte, o problema aqui é ter dados de extrema importância sendo armazenados como texto simples em servidores que o app sequer controla.
A presença do vírus HIV no organismo de uma pessoa é motivo para estigma social e, no Brasil, expôr resultados de exames de HIV é crime com lei própria e punível com até 4 anos de reclusão. A notícia da exposição dos históricos médicos dos usuários do Grindr chegam menos de uma semana depois de o aplicativo lançar uma ferramenta para lembrar aos membros da comunidade a realizar os exames para detectar o HIV e outras ISTs.
Na legislação brasileira
No Brasil, há lei específica para a divulgação do diagnóstico das pessoas soropositivas, que inclusive prevê prisão. A Lei 12.984, de 2 de junho de 2014, em seu artigo 1º, inciso V, determina que "Constitui crime punível com reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, as seguintes condutas discriminatórias contra o portador do HIV e o doente de AIDS, em razão da sua condição de portador ou de doente: divulgar a condição do portador do HIV ou de doente de AIDS, com intuito de ofender-lhe a dignidade".
Outra informação preciosa quanto ao delito cometido pelo Grindr é que expor uma pessoa soropositiva, segundo a Lei 12.984/2014, está sujeito a uma Ação Penal Pública Incondicionada, sendo o titular o Ministério Público, e não as possíveis vítimas. Isso significa que as ações judiciais vindas de exposição de pessoas soropositivas serão feitas pelos Ministérios Públicos, como forma de proteger as possíveis vítimas. Portanto, para saber sobre a possibilidade de iniciar uma ação contra o Grindr pela exposição, recomenda-se consultar o Ministério Público da sua cidade.