Entregador surdo não consegue contato com cliente e é banido do Uber Eats

Entregador surdo não consegue contato com cliente e é banido do Uber Eats

Por Alveni Lisboa | Editado por Douglas Ciriaco | 05 de Maio de 2021 às 15h05
Divulgação/Uber Eats

ATUALIZADO com o posicionamento oficial da Uber no Brasil

Há tempos que a Uber deixou de ser apenas uma empresa para se tornar um polo de inovação e desenvolvimento mundial. Com o Uber Eats, a companhia levou seu modelo de serviço de sucesso para a entrega de alimentos.

Sem adentrar na polêmica discussão sobre o vínculo empregatício entre os app e os entregadores, o fato é que a plataforma é responsável por ajudar no sustento de milhares de pessoas no Brasil e no mundo, especialmente no atual momento de pandemia em que o desemprego atingiu níveis alarmantes. Uma das atitudes mais positivas da companhia é o incentivo à participação de pessoas com deficiência auditiva para compor o quadro de entregadores e motoristas.

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Uber Eats aceita pessoas com deficiência, mas usuários alegam falta de mais ferramentas de acessibilidade (Imagem: Eggbank/Unsplash)

O problema é que algumas dessas pessoas com necessidades especiais têm relatado dificuldades na execução de suas atividades cotidianas em razão de limitações do próprio aplicativo. Pela falta de acessibilidade, ao menos um entregador foi punido com o banimento da rede, sem qualquer possibilidade de defesa.

No caso do Uber Eats, a alegação é e falta de uma ferramenta de comunicação textual para todos os cadastrados. Hoje, cabe ao usuário definir se autoriza o contato por chat ou apenas por ligação. Isso faz com que o trabalhador surdo ou com outra deficiência auditiva nem sempre consiga se comunicar com o consumidor, o que pode gerar, em certos casos, a impossibilidade de concluir a entrega. Com o somatório de avaliações negativas, a punição é certa.

Ação na justiça por exclusão unilateral

O juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Taguatinga (DF) concedeu tutela de urgência para determinar que o Uber Eats desbloqueie o cadastro de um entregador portador de deficiência auditiva que foi expulso da plataforma, mesmo possuindo um índice elevado de avaliações positivas em mais de mil entregas realizadas.

A defesa do entregador levou aos autos mais detalhes sobre o caso: a entrega não pôde ser realizada porque o endereço do cliente estava incompleto. Em razão disso, o chat ficou bloqueado e não houve como enviar uma mensagem de texto para o consumidor, e a única opção disponível no app era a ligação telefônica.

Na decisão liminar, a juíza entendeu que o bloqueio do perfil ocorreu de forma irregular, porque não houve espaço para apresentação do contraditório nem advertência prévia que comunicasse sobre uma possível penalização da conta. O entendimento era de que a empresa deveria garantir o direito de defesa e manter a transparência na relação contratual, o que não teria ocorrido no caso.

Se ficar comprovado que o desligamento decorreu de limitações do aplicativo impostas aos deficientes auditivos, o imbróglio jurídico pode se tornar ainda mais grave. Isso porque o art. 34 da Lei 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, garante que “as pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos".

Descadastramento sem ouvir a outra parte

O maior problema deste caso exemplificado é a falta de diálogo entre o app e o trabalhador, que acaba sendo a ponta mais fraca da corda nesta relação. Além de não terem benefícios trabalhistas, os entregadores também não possuem vínculo empregatício, o que facilita o desligamento sem pagamento de verbas rescisórias ou indenizações.

“A realidade é que, mesmo que tenham índices plenamente satisfatórios de avaliações, em muitas ocasiões os entregadores são sumariamente desligados dos aplicativos após uma ou outra pontuação negativa ou, até mesmo, após alguma falha de comunicação com os consumidores e os restaurantes”, afirma o advogado especialista em direito do trabalho Hugo Fonseca, responsável pela ação.

Justiça emitiu liminar em favor do entregador excluído do app (Imagem: Postcardtrip/Pixabay)

Segundo o especialista, o fato de a empresa não oferecer direito de defesa ou algum tipo de aviso antes da exclusão do trabalhador constitui violação da lei. “Independentemente da motivação ou da existência de deficiência, é garantido ao motorista de aplicativo o direito ao contraditório antes de a empresa rescindir unilateralmente o contrato, ainda que a entidade seja de natureza privada, pois os direitos e garantias fundamentais previstos constitucionalmente não cedem diante de princípios que regem as relações jurídicas firmadas entre particulares”, defende Fonseca.

Por fim, o advogado observa que essa atitude de descadastrar indevidamente os entregadores ou oferecer um aplicativo com acessibilidade limitada se constitui de ato ilícito. “Geram aos trabalhadores direito a indenizações por danos morais e materiais a serem buscadas judicialmente. É papel do Poder Judiciário a garantia destes direitos”, conclui.

No último dia 3, a Uber Eats juntou manifestação ao processo informando a reativação da conta do entregador bloqueado. Porém, até o fechamento da matéria, o advogado não havia conseguido contatar o cliente para confirmar se já havia sido reabilitado para a utilização do aplicativo.

Aumento da base de profissionais surdos

Conforme levantamento da Uber, em 2019, a empresa teve um aumento de 221% no número de parceiros com deficiência auditiva. As cidades com maior crescimento foram Belo Horizonte, Belém, São Paulo, Fortaleza, Rio de Janeiro e Porto Alegre.

A companhia afirma não ser necessário usar áudio para ter uma experiência completa com o app. Em seu site, a empresa explica que dispõe de tecnologias assistivas, como alertas vibratórios e luminosos, para ajudar surdos ou quem possui alguma deficiência auditiva a utilizar o aplicativo.

App tem função de acessibilidade para surdos (Imagem: Reprodução/Uber)

O serviço possui uma funcionalidade que desativa a chamada telefônica para o usuário quando o entregador ou motorista é surdo. Caso precise se comunicar, a pessoa precisa enviar uma mensagem de texto. Além disso, recursos como a inserção do destino da entrega, facilitam a comunicação não-verbal entre usuários e entregadores parceiros.

Durante a pandemia do COVID-19, os entregadores de alimentos tiveram seus serviços equiparados à categoria essencial, fato que permitiu o aumento da receita das empresas que gerenciam as plataformas digitais. Apesar disso, os trabalhadores reclamam que ficaram expostos a riscos e que as medidas para garantir condições de saúde e higiene foram mínimas.

Preconceito e exclusão no mercado de trabalho

As medidas adotadas são consideradas insuficientes para as necessidades deste público. A fonoaudióloga e especialista em saúde de surdos Milkhia Beatriz ressalta que há dificuldade das empresas na contratação dessas pessoas, devido ao preconceito e ao desconhecimento sobre a deficiência.

“Ocorre falta acessibilidade não só dos espaços físicos, mas sobretudo em relação a comunicação. Os empregadores devem preparar o ambiente de trabalho para receber um profissional com deficiência auditiva, ou com outro tipo de deficiência, como adaptar alarmes, sons de alerta e sistemas especializados. Essas adaptações envolverão custos, mas são necessárias para o bom convívio e a segurança de todos”, explica a profissional.

Beatriz lembra que muitas organizações contratam pessoas com deficiência apenas para se adequarem às normas. “A inclusão deve conter estratégias que abordem o funcionário com perda auditiva, mas também uma capacitação para que todos da equipe saibam lidar da melhor maneira diante das situações do cotidiano”, ressalta.

Assim como no Uber Eats, os profissionais com deficiência auditiva costumam ter mais oportunidades de trabalho em áreas de atendimento virtual, como suporte via chat, WhatsApp e e-mails. “A desinformação traz consequências diretas na absorção da mão de obra dessas pessoas pelas empresas e na ocupação em certos cargos, principalmente naqueles em que há atividades com nível maior de complexidade”, prossegue.

Mesmo assim, a profissional lembra que em muitos casos os deficientes auditivos se beneficiam com o uso de aparelhos, o que lhes garante condições de competir de igual para igual com quem tem audição normal.

O que fazer em casos semelhantes?

Hugo Fonseca alerta que as pessoas que estiverem na mesma situação podem buscar auxílio de advogado particular ou até mesmo da defensoria pública para requerer judicialmente o desbloqueio do aplicativo e indenizações por danos morais e materiais decorrentes.

“As hipóteses de desligamento sumário são bastante particulares, pois, nestes casos, são investigados os índices de avaliação do entregador, episódios concretos que teriam resultado em seu descadastramento, a existência de notificação prévia à punição, dentre outros elementos relacionados ao histórico do trabalhador. Daí porque, geralmente, não se verifica viabilidade de ajuizamento de ações coletivas”, explica o profissional.

Conforme o advogado, a realidade do trabalho de pessoas com deficiência em plataformas digitais deve ser investigada de maneira ampla. “De maneira ampla, o que a Uber deveria fazer é encarar de frente a realidade da mão de obra que presta os serviços oferecidos por seu aplicativo. Do ponto de vista jurídico, não há mais sustentação à estratégia discursiva desta empresa de total isenção frente aos direitos trabalhistas e previdenciários de inúmeros trabalhadores que promovem o lucro da multinacional”, conclui Fonseca.

O que diz a Uber?

Em contato com a Uber do Brasil, o Canaltech solicitou um posicionamento sobre a ação. A empresa enviou a seguinte nota reproduzida na íntegra:

Definitivamente esta não é a experiência que a Uber deseja oferecer aos nossos parceiros. A Uber busca oferecer opções de mobilidade eficientes e acessíveis para todos, bem como  uma oportunidade de geração de renda democrática. 

O entregador parceiro em questão já está com sua conta ativa para realizar entregas utilizando o aplicativo UberEats. Em relação ao chat, vamos solicitar uma verificação para entender o que pode ter ocorrido, considerando que é uma ferramenta que deve estar sempre disponível.

A Uber tem uma política de tolerância zero a qualquer forma de discriminação e reafirma o seu compromisso de promover o respeito, igualdade e inclusão para todas as pessoas que utilizam o nosso app. 

A empresa disponibilizou ainda uma página onde reúne informações sobre suas iniciativas de acessibilidade. 

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