Dilma Rousseff veta artigo de lei que poderia prejudicar o Uber no Brasil

Por Redação | 12.08.2015 às 09:27
photo_camera Divulgação

Em mais um capítulo da novela envolvendo o Uber no Brasil, uma decisão importante tomada nesta terça-feira (11) favoreceu o aplicativo de corridas particulares. Acontece que a presidente Dilma Rousseff vetou um artigo da Medida Provisória 673, sobre o Código de Trânsito Brasileiro, que poderia dificultar o funcionamento do app no país.

O texto, que aborda regras para tratores agrícolas, inclui um trecho que cita punições para quem faz "transporte de pessoas quando não for licenciado". Este, por sua vez, seria ainda mais rigoroso, o que incluiria o Uber e complicaria sua situação em todo o território nacional. Atualmente, a infração é de gravidade média e punida com multa. Se fosse aprovada, a conduta passaria a ser gravíssima, com apreensão do veículo e suspensão da carteira de habilitação do motorista autuado.

Para José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator da proposta, o veto da presidente prejudica, principalmente, todos os taxistas do Brasil. Ele ainda defendeu a Medida Provisória 673, alegando que as emendas feitas pelo Congresso ao texto visam endurecer as leis para "todo tipo de transporte clandestino" conduzido por motoristas sem licença, não apenas o Uber.

"Com esse veto, a presidente assumiu a defesa do transporte clandestino. É bem provável que tenha se curvado à lógica do Uber, que conta com forte lobby no país. Até que seja regulado, o Uber é um transporte clandestino. Por que o taxista tem que se submeter a uma série de regras, taxas, e o outro (do Uber) não?", disse.

De acordo com Dilma, o veto partiu sob orientação do Ministério da Justiça porque o texto retirava do Código de Trânsito Brasileiro um detalhe: que o transporte de pessoas por motorista sem licença pode ser feito nos "casos em que se configure força maior" - como por exemplo um acidente de trânsito ou situações de emergência em que pessoas sem carteira de motorista precisam conduzir um determinado veículo.

Ainda segundo a justificativa do veto publicada no Diário Oficial da União, a exclusão dessa possibilidade poderia “resultar na violação ao interesse público”. O Ministério da Justiça foi procurado para comentar, mas não retornou ao pedido de entrevista.

Últimos capítulos

Os dois últimos casos envolvendo os protestos contra o Uber no Brasil aconteceram na sexta-feira (7), no sábado (8) e nesta segunda-feira (10). No fim de semana, o músico Marcel Telles e a mulher dele, a repórter da TV Globo e do canal por assinatura Sportv, Luciana Machado, foram agredidos por um grupo de taxistas no bairro União, na Região Nordeste de Belo Horizonte (MG), após embarcar num dos carros do Uber. Um dia depois, taxistas da cidade de São Paulo cercaram um motorista de 22 anos do aplicativo e o agrediram no bairro do Itaim Bibi.

Na segunda, taxistas e representantes do Uber se reuniram na Câmara Municipal de São Paulo para debater a questão da mobilidade urbana na capital paulista. Mas não foi uma conversa amigável: a reunião foi marcada por discussões acaloradas, provocações pessoais e até mesmo a necessidade de escolta para um defensor do app. Em um vídeo publicado pela Rádio Bandeirantes, o vereador Adilson Amadeu (PTB), autor do projeto que quer proibir o Uber em São Paulo, aparece dizendo que vai processar o jovem, um adolescente de 17 anos, após este sugerir que os taxistas teriam pago os vereadores para aprovar novas regras no setor.

Recentemente, o Distrito Federal vetou o projeto de lei que proibia o uso do Uber no estado, além de estipular um prazo de 90 dias para que a sociedade ajude a debater o assunto. Em São Paulo, o prefeito Fernando Haddad (PT), embora não defenda o modelo de negócios da startup norte-americana, também mostrou sinais de que é preciso questionar a legitimidade do aplicativo.

Fontes: O Globo, G1