Governo do DF veta projeto de lei que proibiria o uso do Uber na região

Por Redação | 06 de Agosto de 2015 às 17h25

Enquanto várias cidades do Brasil ainda lidam com certo receio com a chegada do Uber, o governo do Distrito Federal decidiu ir na contramão das reclamações e protestos de taxistas e vetou integralmente nesta quinta-feira (06) o projeto de lei que tentava proibir a utilização de aplicativos de transporte como o do polêmico serviço.

De acordo com o governador Rodrigo Rollemberg, o projeto apresentado pelo deputado Rodrigo Delmasso (PTN) tinha vários vícios de inconstitucionalidade e, por isso, optou por não sancioná-lo. Desse modo, a questão volta para a Câmara Legislativa, onde havia sido aprovada no último dia 30 de junho, para que os deputados deem início a uma nova rodada de debates.

Além disso, Rollemberg disse que, ao longo dos próximos 90 dias, vai discutir com a sociedade e os segmentos envolvidos formas de regulamentar o serviço. "Nós sabemos que as novas tecnologias têm criado um paradigma nessa relação do transporte individual de passageiros. Nós não podemos fechar os olhos para essa nova realidade. Mas precisamos regulamentá-la", explica.

No entanto, isso não quer dizer que o Uber está liberado no Distrito Federal. Como relembra o jornal Correio Braziliense, os motoristas que forem flagrados fazendo o transporte remunerado de passageiros sem autorização serão multados, conforme determina o artigo 231 do Código Nacional de Trânsito. Como o próprio governador destacou, a legislação vigente continua valendo. Assim, o veto serve apenas para fazer com que o assunto continue sendo debatido e não se transforme apenas em um tabu.

Ainda assim, o Uber parabenizou o veto de Rollemberg e disse estar confiante de que o governador será "pioneiro no incentivo da tecnologia e nas soluções de mobilidade urbana". A empresa também se colocou à disposição para dialogar com o governo na tentativa de chegar a um consenso sobre a regulamentação desses serviços alternativos de transporte.

Via: Correio Braziliense

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