Apple vai abrir iOS no Japão para lojas de apps de terceiros; entenda
Por João Melo |
A Apple anunciou, nesta quarta-feira (17), uma série de mudanças voltadas ao iOS no Japão. Duas das principais alterações são a permissão da instalação de lojas de aplicativos de terceiros e o uso de métodos de pagamentos alternativos no sistema dentro do país asiático.
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As mudanças foram feitas devido a exigências da Lei de Promoção da Concorrência em Software Móvel (MSCA, na sigla em inglês). Aprovada pelo parlamento japonês em 2024, a lei tem como objetivo reduzir o monopólio da empresa da maçã sobre a distribuição de software e a cobrança de taxas.
Com as alterações anunciadas pela gigante de Cupertino, o Japão se torna o segundo grande mercado a forçar a abertura da App Store — depois da União Europeia (UE) —, mesmo que a empresa alegue que essa atualização possa trazer riscos à privacidade e à segurança dos japoneses.
“Os requisitos da MSCA para lojas alternativas de aplicativos e sistemas de pagamento fora do app abrem novas brechas para malware, fraudes, golpes e riscos à privacidade e à segurança. A Apple trabalhou com reguladores japoneses para introduzir proteções contra essas novas ameaças — incluindo salvaguardas importantes para usuários mais jovens”, destacou a companhia em comunicado.
Entre as medidas adotadas pela empresa para mitigar riscos, estão:
- Processo de validação de segurança de apps para iOS;
- Processo de autorização para marketplaces de aplicativos;
- Exigências que ajudam a proteger crianças contra conteúdos impróprios e golpes.
O que muda para usuários de iPhone no Japão?
A maior novidade relacionada às adequações da Apple à MSCA refere-se ao fato de a App Store deixar de ser o único caminho possível para baixar aplicativos. Com isso, outras empresas desenvolvedoras podem ter suas próprias lojas de aplicativos dentro do sistema da Apple.
No que diz respeito aos pagamentos, as alterações agora permitem que os apps coloquem links diretos para seus sites oficiais. Isso possibilita que usuários japoneses paguem uma assinatura de streaming ou comprem itens de um jogo sem que a Apple fique com uma comissão sobre o valor.
Apesar dessa abertura, a Apple criou um novo modelo de cobrança aos desenvolvedores, com taxas menores para quem decide sair da App Store “oficial” e também sobre as vendas:
- Valor cobrado sobre as vendas cai de 30% para opções entre 10% e 21%;
- Caso o desenvolvedor não use o sistema de pagamento da Apple, ele economiza mais 5% de taxa;
- Apps que usarem outras lojas pagam uma taxa fixa de 5% sobre as vendas.
As novas regras também autorizam que navegadores como o Google Chrome e o Firefox utilizem suas próprias tecnologias para funcionar. Antes, essas plataformas eram obrigadas a usar a mesma base tecnológica do Safari para operar no iPhone.
Além disso, o aparelho passará a perguntar de forma ativa, assim que o usuário abrir a internet após a atualização, qual navegador prefere usar. Isso faz com que japoneses que estão acostumados com outros navegadores já possam defini-los como padrão inicialmente.
A lei em vigor na União Europeia
O parlamento japonês seguiu a tendência da União Europeia em relação à abertura da App Store, visto que a Apple já precisa seguir as diretrizes da Lei de Mercados Digitais (DMA) nos países integrantes do bloco. No entanto, há diferenças importantes entre as duas legislações.
Enquanto na UE os usuários podem baixar aplicativos diretamente de sites na internet — o que é conhecido como sideloading —, no Japão a MSCA é mais restrita e foca apenas na criação de outras lojas de apps no iOS.
Outra diferença está nas taxas aplicadas aos desenvolvedores, visto que as tarifas impostas às empresas japonesas foram projetadas para não prejudicar criadores de apps menores e gratuitos. Já na União Europeia, a Apple recebeu muitas críticas, principalmente por cobrar taxas de instalação caso o app tenha milhões de downloads, o que poderia inviabilizar projetos gratuitos.
Pressão do Cade no Brasil
O Brasil pode ser outro grande mercado a adotar medidas semelhantes no futuro. Isso porque, atualmente, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) move um processo administrativo contra a Apple, que tem como origem uma denúncia feita pelo Mercado Livre ainda em 2022.
Na ocasião, a companhia acusou a gigante de Cupertino de impedir a divulgação de meios de pagamentos de terceiros, concentrando as operações na App Store — onde há uma comissão variada entre 15% e 30%.
Em uma medida preventiva expedida em maio deste ano, o Cade exigiu que a Apple liberasse o download de apps a partir de lojas de terceiros no iOS, além de permitir métodos de pagamentos alternativos no iPhone.
O último movimento do Cade em relação ao caso foi feito em junho deste ano, quando a Superintendência-Geral do órgão recomendou a condenação da Apple por “conduta anticompetitiva no ecossistema digital do sistema operacional do iOS”.
Ainda não houve, entretanto, uma decisão final da Justiça brasileira pela condenação e aplicação das penalidades à Big Tech, ou pelo arquivamento do processo.
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