Apple libera formas de pagamento fora da App Store nos EUA

Após uma decisão recente de um tribunal dos Estados Unidos, a Apple atualizou as políticas da App Store no território norte-americano e implementou um mecanismo que possibilita que os desenvolvedores de apps iOS ou iPadOS incluam um link com outras maneiras de comprar bens ou serviços digitais fora da loja oficial da Big Tech.

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A mudança ocorre após a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitar um recurso que pedia reconsideração sobre a decisão no caso Apple vs Epic — que entendeu como abusiva e anticompetitiva a prática da empresa em suas regras com a App Store.

Alternativa à App Store

A alteração introduz o StoreKit Purchase Link Entitlement, que permite aos aplicativos que oferecem compras dentro do app a opção de inserir um link para o site do desenvolvedor e informar o público sobre outras formas de comprar bens ou serviços digitais.

As novas políticas se aplicam aos apps dos sistemas iOS e iPadOS nas lojas de aplicativos apenas nos EUA. No entanto, os desenvolvedores ainda serão obrigados a pagar uma comissão por compras dentro dos apps, mesmo que não utilizem o sistema proprietário da Apple.

A companhia explicou o motivo da cobrança da comissão pelo StoreKit Purchase Link em comunicado: “Todos os desenvolvedores da App Store — incluindo aqueles que colocam botões ou links com ações para seus aplicativos — se beneficiam da tecnologia e ferramentas proprietárias da Apple protegidas por propriedade intelectual, bem como acesso à base de usuários”.

Segundo a empresa, a comissão será de 12% para desenvolvedores membros do Programa para Pequenas Empresas da App Store, e de 27% para os demais. Os desenvolvedores que optarem por métodos alternativos de pagamentos deverão enviar relatórios mensais sobre compras dentro dos aplicativos para a Apple.

Ao apresentar a modalidade do StoreKit Purchase Link, a Big Tech alerta ainda sobre o fim de algumas garantias asseguradas pela App Store: “A Apple não poderá mais ajudar os clientes com reembolsos, histórico de compras, gerenciamento de assinaturas e outros problemas encontrados na compra de bens e serviços digitais nesses casos”.

Os desenvolvedores interessados nesse recurso devem entrar com uma solicitação pelo Apple Developer Program, realizar mudanças nas configurações do aplicativo e aguardar a verificação por parte da Big Tech.