Apple é condenada a pagar R$ 1,7 bilhão por violação de patentes
Por Igor Almenara | Editado por Douglas Ciriaco | 22 de Março de 2021 às 11h20
A Apple foi condenada a pagar US$ 308,5 milhões (cerca de R$ 1,7 bilhão) à uma empresa estadunidense por violação de patente. A justiça dos Estados Unidos entendeu que a Maçã infringiu o registro da Personalized Media Communications (PMC) sobre um método de gerenciamento de direitos autorais e ordenou o pagamento de royalties correntes, mas a companhia deve recorrer.
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Aberta em 2015, a disputa debate sobre os direitos sobre o FairPlay, o sistema de gerenciamento de direitos autorais sobre produções para distribuição de conteúdo no iTunes, App Store e Apple Music. O caso foi dado como encerrado anos atrás, mas foi revisado pela corte em 2020 e levado novamente para análise.
Trata-se do sistema automatizado de distribuição de conteúdo que associa o app, música ou outro conteúdo exclusivamente ao dispositivo ou usuário de destino, que porta a chave para decriptar o arquivo.
Quando avaliado pela primeira vez, um profissional da Personalized Media calculou a dívida de royalties retroativos de US$ 240 milhões. Contudo, depois do processo, os jurados do tribunal optaram pelo pagamento sobre o uso atual, que varia de acordo com a dimensão do produto existente e sua popularidade, resultando no valor exorbitante de US$ 308,5 milhões.
Apple vai recorrer
Descontente, a Apple afirma que recorrerá da decisão. “Casos como esse, introduzidos pro empresas que não fazem ou vendem produtos, sufocam a inovação e impactam consumidores”, alegou a empresa. A própria PMC tem outras disputas judiciais correntes contra Netflix, Alphabet e Amazon.
O caso ainda deve ser discutido nos tribunais para chegar ao seu desfecho. Vale lembrar que essa não é a primeira vez que a Apple encara a justiça contra empresas de outros mercados por violação de patentes. No Brasil, caso semelhante aconteceu entre a companhia de Tim Cook e a Gradiente, numa briga pela marca iPhone; nesse caso, o Superior Tribunal de Justiça decidiu à favor da Maçã.