Após testes no Brasil, Google lança sistema de verificação de idade para apps

O Google anunciou a expansão global da API Play Age Signals, ferramenta que ajuda aplicativos a identificar a faixa etária dos usuários sem acessar a data de nascimento. 

Após ser disponibilizado no Brasil em março de 2026 para atender às exigências do ECA digital, a tecnologia foi implementada no estado do Texas, nos Estados Unidos, em maio de 2026, para atender à lei SB2420. Agora, o sistema chega ao Canadá e à Austrália nas próximas semanas e deve estar disponível em todas as regiões da Google Play Store até o fim deste ano. 

A API foi criada para ajudar desenvolvedores a adaptar a experiência dos usuários de acordo com a idade, exibindo conteúdos, recursos e comunicações apropriados para cada faixa etária. Segundo o Google, o compartilhamento dessas informações permanece sob controle do usuário ou dos responsáveis, que podem gerenciar as configurações pelo Family Link ou desativar o recurso.

O Google reforçou que a API tem regras rígidas de uso. Os dados não podem ser utilizados para publicidade, marketing, criação de perfis ou análises de comportamento. Caso um aplicativo descumpra essas políticas, o desenvolvedor pode perder o acesso à ferramenta e ter o app removido da Play Store. 

Como funciona a API Play Age Signals?

A API Play Age Signals funciona como uma intermediária entre o aplicativo e a Google Play Store. Em vez de informar a idade exata ou a data de nascimento do usuário, a loja retorna apenas uma categoria etária para que o aplicativo adapte a experiência de forma mais segura. As faixas disponibilizadas pela API são:

• 0 a 12 anos;

• 13 a 15 anos;

• 16 a 17 anos;

• 18 anos ou mais.

Para utilizar a ferramenta, o desenvolvedor precisa solicitar acesso ao Google. Depois da aprovação, o aplicativo pode consultar a API sempre que necessário para obter a faixa etária do usuário e ajustar conteúdos ou funcionalidades conforme as políticas da plataforma.

O Google também destaca que a API não coleta dados de uso por conta própria. Os desenvolvedores continuam responsáveis por cumprir as leis locais de proteção de dados e informar, na seção de Segurança de Dados da Play Store, como as informações relacionadas ao recurso são tratadas.

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