PL que dá desconto na renovação da CNH para quem tem mais de 50 anos é aprovado

Os motoristas com idade superior a 50 anos poderão ter uma boa nova em breve no Brasil. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.153/2023, que prevê desconto na renovação da CNH para pessoas nessa faixa etária.

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O texto de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE) determina que os condutores com idade entre 50 e 70 anos recebam um desconto de 50% sobre o valor cobrado pelo órgão executivo de trânsito responsável ao fazer a renovação da CNH. Além disso, prevê que os motoristas com mais de 70 anos tenham 70% de isenção.

Na visão de Dueire, a aprovação do Projeto de Lei vai privilegiar a isonomia e a inclusão no trânsito, já que, segundo o senador responsável pelo texto, cerca de 27 milhões de condutores com idade superior a 50 anos serão beneficiados com os descontos na renovação da CNH.

“Esse projeto, na verdade, traz justiça. Hoje os habilitados pagam pela renovação da carteira o mesmo valor para concessão de tempos diferentes [de validade] e isso não é justo, isso fere o artigo 230 da Constituição que trata de assegurar às pessoas mais idosas a justiça social”, argumentou, à Agência Senado.

Como é a renovação hoje?

A argumentação do senador é válida. Afinal, a lei estipula que para motoristas com até 49 anos a validade da CNH seja de dez anos. O prazo cai para a metade para os condutores na faixa etária entre 50 e 69 anos, e exige renovação a cada três anos para quem tem 70 anos ou mais.

Em uma simples regra de três, a situação é clara: enquanto um motorista com até 49 anos precisa gastar com a renovação da CNH apenas uma vez de 10 em 10 anos, o condutor com 70 ou mais tem que fazer o mesmo processo três vezes.

Como vai funcionar o desconto na CNH?

O PL aprovado pela CCJ do Senado Federal ainda não teve todos os detalhes revelados, mas, se for aprovado e transformado em lei, será válido em todo o território brasileiro para os condutores que estiverem nas respectivas faixas etárias e precisarem efetuar a renovação da CNH.

O percentual de desconto (entre 50% e 70%) será aplicado apenas em cima da taxa administrativa, que varia de valor de acordo com o estado. Isso significa que os demais gastos, como os exames médicos, seguirão com os preços normais, independentemente da idade do condutor que der entrada no processo de renovação da habilitação para dirigir.

Desconto para renovar CNH já é válido?

Apesar de ter sido aprovado na CCJ do Senado, o desconto para renovação da CNH aos motoristas com mais de 50 anos ainda não está em vigor no Brasil, mas não deve demorar para começar a valer.

O texto do PL recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e, agora, segue para a análise da Câmara dos Deputados. No caso de aprovação da Casa, partirá para a sanção presidencial e, só depois da assinatura de Lula, se tornará lei.