São Paulo vai dar 50% de desconto em dívidas de IPVA no Estado
Por Eugenio Augusto Brito • Editado por Jones Oliveira |
O Governo do estado de São Paulo anunciou nesta terça-feira (24) o programa de renegociação de dívidas Acordo Paulista IPVA, que pretende atender contribuintes com dívidas de até R$ 42.400 do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), com abatimento total de até 50% do total dos valores.
Acordo vai até dezembro
As negociações de dívidas do IPVA paulista poderão ser feitas diretamente no site oficial da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) a partir desta quarta-feira (25) até o dia 20 de dezembro.
Por ora, foi anunciado que o programa oferece 100% de desconto em taxas e multas, o que pode levar à redução de até metade do valor total de dívidas no IPVA.
O saldo pode ser parcelado e os detalhes estão disponíveis ao contribuinte mediante sua identificação na plataforma.
Acordos podem chegar a R$ 2 bilhões
O programa Acordo Paulista IPVA faz parte das ações previstas pela Lei Estadual 17.843/23, de alívio tributário.
Espera-se que quase 1 milhão de pessoas façam a renegociação de dívidas do IPVA, o que pode levar o montante de acordos a R$ 2 bilhões.
Ao todo, até 880 mil pessoas físicas e cerca de 70 mil pessoas jurídicas, sobretudo motoristas e entregadores por aplicativos, podem ser beneficiadas pela renegociação do IPVA, segundo cálculos da PGE-SP.