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O que acontece se eu não pagar o IPVA?

Por| Editado por Jones Oliveira | 12 de Dezembro de 2023 às 16h30

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Agência Brasília/Flickr/CC
Agência Brasília/Flickr/CC

A hora de pagar o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) está chegando e, com ela, uma preocupação. Se eu não conseguir arcar com o imposto em 2024 e, por um ou outro motivo, não pagar o tributo, o que acontece?

Se você também quer saber o que acontece se não pagar o IPVA, o Canaltech vai explicar direitinho. E aqui vai um pequeno spoiler: acontece MUITA coisa, e nenhuma delas é positiva para o proprietário do veículo que ficar com o débito.

Tanto o veículo devedor quanto o responsável pelo registro dele ficarão sujeitos a penalizações severas, que terão influência direta no bolso e em outras esferas. Ficou preocupado? Então veja o que fazer para evitar dores de cabeça.

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O que é o IPVA?

Antes de revelar o que acontece se não pagar o IPVA, vamos relembrar, rapidamente, o que é o imposto cobrado todo ano de quem é proprietário de veículos automotores no Brasil.

Se você é dono de moto, carro, caminhão, ônibus ou qualquer meio de transporte terrestre, precisa arcar com o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores anualmente.

O dinheiro arrecadado com o tributo é dividido entre o Estado e o município em que o veículo estiver registrado e sua utilização, via de regra, é para arcar com melhorias no sistema viário da cidade em questão.

Quem não precisa pagar IPVA?

Apesar de ser um imposto anual e obrigatório para os proprietários de veículos automotores no Brasil, há alguns casos em que o IPVA não precisa ser pago.

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Como já explicamos aqui no Canaltech, os estados brasileiros, com exceção de Minas Gerais e Roraima, oferecem isenção total dependendo do ano de fabricação do carro. As regras dependem de cada estado, mas contemplam carros fabricados a partir de 10 anos (2014, no caso do IPVA 2024).

Além da idade, também há isenção do pagamento do imposto para pessoas com deficiência (PcDs), veículos de transporte escolar, táxis, veículos utilizados para resgate, emergências e combate a incêndio.

O que acontece se eu não pagar o IPVA?

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Agora sim, chegou a hora de ver o que acontece se você resolver não pagar o IPVA. A menos que sua situação também seja como a dos donos de carrões, que preferem ignorar o imposto, pois as consequências, aparentemente, ficam mais baratas do que retirar o dinheiro da aplicação, é melhor honrar com o pagamento do tributo.

Afinal, segundo a Lei, quem não pagar o IPVA estará sujeito a três punições diferentes: uma ligada ao veículo e duas ao proprietário do carro, moto, caminhão ou qualquer que seja o meio de transporte terrestre.

  • Veículo sem IPVA: A primeira consequência imediata de quem não pagar o IPVA é o bloqueio do licenciamento do carro ou veículo em questão. Sem poder licenciar o carro, o documento de rodagem não é renovado. Sem ele, o veículo poderá ser apreendido até que a taxa devida seja paga;
    Proprietário devedor: O dono do veículo apreendido terá 7 pontos adicionados à sua carteira nacional de habilitação (CNH) e, também, de arcar com uma multa. O valor gira em 0,33% por dia de atraso + juros com base na taxa Selic. Caso chegue a 2 meses, ele passa a ser fixo, de 20% em cima do valor do IPVA;
    Nome “sujo”: Se eu, você ou qualquer outro proprietário de veículo (exceto os citados na lista de isenção) optarmos por não pagar o IPVA, teremos outro problema. A lei prevê que o CPF do responsável pelo veículo devedor seja imediatamente inscrito na Dívida Ativa do município. Além disso, também poderá ter o nome encaminhado para a lista de maus pagadores dos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa, SPC ou SCPC.
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Por tudo isso que mostramos, por mais que o orçamento fique apertado no início do ano, a melhor solução é mesmo arcar com o pagamento do indesejável IPVA, não é? Comentem conosco nas nossas redes sociais.