O que acontece se eu não pagar o IPVA?
Por Paulo Amaral • Editado por Jones Oliveira | •
A hora de pagar o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) chegou e, com ela, uma preocupação. Se eu não conseguir arcar com o imposto em 2025 e, por um ou outro motivo, não pagar o tributo, o que acontece?
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Se você também quer saber o que acontece se não pagar o IPVA, o CT Auto vai explicar direitinho. E aqui vai um pequeno spoiler: acontece MUITA coisa, e nenhuma delas é positiva para o proprietário do veículo que ficar com o débito.
Tanto o veículo devedor quanto o responsável pelo registro dele ficarão sujeitos a penalizações severas, que terão influência direta no bolso e em outras esferas.
Ficou preocupado? Então veja o que fazer para evitar dores de cabeça logo no início do ano.
O que é o IPVA?
Antes de revelar o que acontece se não pagar o IPVA, vamos relembrar, rapidamente, o que é o imposto cobrado todo ano de quem é proprietário de veículos automotores no Brasil.
Se você é dono de moto, carro, caminhão, ônibus ou qualquer meio de transporte terrestre, precisa arcar com o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores anualmente.
O dinheiro arrecadado com o tributo é dividido entre o Estado e o município em que o veículo estiver registrado e sua utilização, via de regra, é para arcar com melhorias no sistema viário da cidade em questão.
Quem não precisa pagar IPVA?
Apesar de ser um imposto anual e obrigatório para os proprietários de veículos automotores no Brasil, há alguns casos em que o IPVA não precisa ser pago.
As regras dependem de cada estado, mas contemplam carros fabricados a partir de 10 anos. Além da idade, também há isenção do pagamento do imposto para pessoas com deficiência (PcDs), veículos de transporte escolar, táxis, veículos utilizados para resgate, emergências e combate a incêndio.
O que acontece se eu não pagar o IPVA?
Agora sim, chegou a hora de ver o que acontece se você resolver não pagar o IPVA. A menos que sua situação também seja como a dos donos de carrões, que preferem ignorar o imposto, pois as consequências, aparentemente, ficam mais baratas do que retirar o dinheiro da aplicação, é melhor honrar com o pagamento do tributo.
Afinal, segundo a Lei, quem não pagar o IPVA estará sujeito a três punições diferentes: uma ligada ao veículo e duas ao proprietário do carro, moto, caminhão ou qualquer que seja o meio de transporte terrestre.
- Veículo sem IPVA: A primeira consequência imediata de quem não pagar o IPVA é o bloqueio do licenciamento do carro ou veículo em questão. Sem poder licenciar o carro, o documento de rodagem não é renovado. Sem ele, o veículo poderá ser apreendido até que a taxa devida seja paga;
- Proprietário devedor: O dono do veículo apreendido terá 7 pontos adicionados à sua carteira nacional de habilitação (CNH) e, também, de arcar com uma multa. O valor gira em 0,33% por dia de atraso + juros com base na taxa Selic. Caso chegue a 2 meses, ele passa a ser fixo, de 20% em cima do valor do IPVA;
- Nome “sujo”: Se eu, você ou qualquer outro proprietário de veículo (exceto os citados na lista de isenção) optarmos por não pagar o IPVA, teremos outro problema. A lei prevê que o CPF do responsável pelo veículo devedor seja imediatamente inscrito na Dívida Ativa do município. Além disso, também poderá ter o nome encaminhado para a lista de maus pagadores dos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa, SPC ou SCPC.
Por tudo isso que mostramos, por mais que o orçamento fique apertado no início do ano, a melhor solução é mesmo arcar com o pagamento do indesejável IPVA, não é? Comentem conosco nas nossas redes sociais.
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