Presidente Lula aprova lei do "novo DPVAT" com vetos
Por Jones Oliveira | 17 de Maio de 2024 às 10h03
A lei que estabelece o retorno do seguro obrigatório de veículos, popularmente conhecido como "Novo DPVAT", foi aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com vetos nesta sexta-feira (17), em decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A sanção dá seguimento à volta da cobrança do SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito), aprovado anteriormente pelo Senado com 41 votos favoráveis e 28 contrários. O objetivo do "Novo DPVAT" segue o mesmo de sempre: cobrir as despesas médicas e indenizações para vítimas de acidentes.
Porém há algumas novidades relacionadas às coberturas que o SPVAT englobará. É o caso, por exemplo, do reembolso de despesas médicas suplementares, como fisioterapia e remédios que não estão disponíveis no SUS, o Sistema Único de Saúde. A cobertura também foi ampliada para serviços funerários e reabilitação profissional para as vítimas de invalidez parcial.
Quais foram os vetos no "Novo DPVAT"?
O projeto original do "Novo DPVAT" também previa que o não pagamento do seguro obrigatório seria caracterizado como multa grave no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e causaria a adição de pontos na CNH.
Foram esses dois pontos que o presidente Lula vetou na lei sob a justificativa de que essa penalidade seria excessiva e que a lei já prevê a obrigatoriedade do seguro para realizar o licenciamento anual, transferência de propriedade e baixa de registro do veículo.
O que acontece agora?
Apesar de o "Novo DPVAT" ter sido aprovado com vetos pelo Presidente da República, a parte sancionada já é lei e está em vigor. Os dois artigos barrados por Lula, por outro lado, retornam ao Senado. São os senadores que têm a "palavra final" e decidem se mantêm os vetos ou se eles passarão a integrar a lei.
Quanto vai custar o "Novo DPVAT"?
Mesmo com a aprovação da lei pelo Presidente da República, ainda não foi estabelecido quanto vai custar o "Novo DPVAT". Apesar disso, o senador Jaques Wagner (PT-BA) adiantou que o seguro deve custar em torno de R$ 50.
Se o valor for mesmo esse, ele será 10 vez maior que a última cobrança do DPVAT paga pelos condutores: em 2020, o tributo custou R$ 5,23.
A justificativa que vem sendo dada, ainda extraoficialmente, é que o aumento servirá para pagar os sinistros que ainda estão pendentes.
A cobrança do "Novo DPVAT" começará a ser feita em 2025, com acidentes ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2024 sendo cobertos pela nova lei.
Independentemente disso, é certo que a lei sancionada por Lula deve incluir uma folga de R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano do Governo Federal.
Como vai funcionar o Novo DPVAT?
- Pagamento obrigatório para quem tem carro e moto para criar fundo comum para custear indenizações por morte e invalidez
- Fundo também servirá para reembolsar despesas de tratamento médico, fisioterapia e próteses caso não estejam disponíveis no SUS
- Valor ainda não foi definido, mas pode ser diferente para carros e motos
- Indenização cobre quem sofreu acidente, cônjuge e herdeiros em caso de morte
- Pagamento ocorre em até 30 dias
- Licenciamento só é concedido após pagamento do Novo DPVAT; o mesmo vale para transferências e baixa de registro
- Cobrança será feita pela Caixa Econômica, que também será administradora do fundo e analista das solicitações de indenizações
- Cobrança pode ser feita em conjunto com pagamento do licenciamento ou IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores)
- Estados que cobrarem o novo imposto podem receber até 1% do montante arrecadado
- Estados e cidades que têm transporte público coletivo receberão de 35% a 40% do montante arrecadado