Entenda por que o DPVAT, seguro obrigatório, voltou
Por Paulo Amaral | Editado por Jones Oliveira | 11 de Abril de 2024 às 11h25
O seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) voltou. Extinto em 2019, o tributo foi aprovado em votação na Câmara e, assim que receber o crivo do Senado Federal, será enviado para sanção presidencial para, posteriormente, se tornar lei.
Depois de alguns anos sem pesar no bolso dos motoristas, o imposto, que foi reformulado e mudou até de nome, terá novamente cobrança anual e obrigatória. O SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), assim que estiver vigente, deverá ser pago junto com o licenciamento do veículo.
A proposta para o retorno do DPVAT vem gerando uma série de questionamentos e, para esclarecer por que o tributo voltou, o Canaltech preparou um conteúdo especial.
O que mudou do DPVAT para o SPVAT?
O DPVAT mudou de nome, mas as diferenças entre ele e o recém-criado SPVAT vão além da sigla. O ponto comum entre eles é que o pagamento de despesas médicas para vítimas de acidentes de trânsito continua direcionando entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio aos municípios e estados em que houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.
Há, porém, diversas novidades em relação às coberturas que o novo DPVAT englobará. O SPVAT passará a incluir o reembolso para despesas médicas suplementares, como fisioterapia e remédios que não estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, a cobertura foi estendida para serviços funerários e, também, reabilitação profissional para as vítimas de invalidez parcial. Outra novidade que certamente vai causasr polêmica: o não pagamento será caracterizado como multa grave no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) e incidirá com a adição de pontos na CNH.
Por que o DPVAT vai voltar?
Agora que já explicamos as diferenças entre o velho e o novo DPVAT, vamos responder à pergunta que muitas pessoas têm feito: por que, afinal, a cobrança do tributo anual e obrigatório vai voltar?
A resposta é simples. O DPVAT deixou de ser cobrado por dois motivos: primeiro por conta de suspeitas de irregularidades na Seguradora Líder, responsável por administrar o dinheiro arrecadado. Esse problema foi sanado com a transferência da gestão dos fundos para a Caixa Econômica Federal.
A segunda razão pela interrupção na cobrança é, na verdade, a resposta direta para o retorno do DPVAT: o saldo do fundo, na ocasião, era superior às despesas. Esse montante, de cerca de R$ 4,3 bilhões, porém, se esgotou em novembro de 2023 e, por conta disso, o DPVAT, agora reformulado, voltará a ser cobrado.
É possível que, por conta da falta de saldo no fundo, os novos tributos (prêmios) sejam cobrados com valores mais altos para quitar os sinistros que estiverem pendentes até o novo DPVAT.
Ainda não se sabe, porém, se o pagamento do seguro será estendido para vítimas de acidentes ocorridos entre 1º de janeiro de 2024 e a data em que o SPVAT entrar efetivamente em vigência.