Deputado quer fim da cobrança da taxa de licenciamento de veículos
Por Paulo Amaral | Editado por Jones Oliveira | 06 de Março de 2023 às 07h00
Quem tem carro, moto ou qualquer outro veículo sabe que, entra ano, sai ano, é preciso pagar o IPVA e a taxa de licenciamento para poder rodar tranquilamente, sem estar sujeito às multas ou outras penalizações previstas em lei. Um Projeto de Lei em trâmite no Congresso Nacional, porém, quer aliviar um pouco o bolso do contribuinte.
Cleitinho, eleito senador pelo Republicanos, de Minas Gerais, explica na PL 365/2023 o porquê a taxa de licenciamento anual de veículos deveria ser extinta. Segundo o parlamentar, a cobrança perdeu completamente o sentido desde que a versão impressa do CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico) deixou de ser emitida pelos órgãos competentes e enviada às residências.
“O presente projeto tem o objetivo de suprimir a cobrança de Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), tendo em vista a substituição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV, documento em meio físico, pela sua versão digital, conforme previsto na Deliberação do CONTRAN nº 180, de 30 de dezembro de 2019, que previu os requisitos para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico – CRLV-e”.
Em entrevista à Agência Senado, Cleitinho alegou ainda que a cobrança da taxa de licenciamento anual de veículos é “desarrazoada”, pois o valor é incompatível com o serviço oferecido aos proprietários de veículos e, além disso, “pesa no orçamento familiar” em um momento de crise financeira para muitas famílias brasileiras.
“Como o proprietário do veículo não receberá mais a versão impressa, poderá fazer a cópia, em papel, do documento digital do carro com o Quick Response Code (QRCode) gerado pelo Denatran [Departamento Nacional de Trânsito, que agora se chama Secretaria Nacional de Trânsito - Senatran]. Assim, o código de segurança impresso no certificado poderá ser verificado pelas autoridades mesmo na ausência de um celular”.
Quanto custa o licenciamento anual?
O valor da taxa de licenciamento anual varia de acordo com o estado em que o veículo foi emplacado. Em São Paulo, a taxa que em 2022 foi de R$ 144,86, recebeu reajuste e, em 2023, custou R$ 155,23 para os donos de carros de passeio.
No Ceará, licenciar um carro é ainda mais caro. Em 2023, a taxa estabelecida para motos é de R$ 164,77, e de R$ 192,23 para os demais veículos. Um dos estados com a menor taxa do ano é o de Minas Gerais: R$ 33,66.