Câmara aprova volta da cobrança do DPVAT
Por Paulo Amaral | Editado por Jones Oliveira | 10 de Abril de 2024 às 17h06
Extinto pelo Governo desde 2019, o DPVAT, seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Autônomos de Vias Terrestres, foi reformulado e, em breve, deverá voltar a ser cobrado anualmente, e de forma obrigatória, em todo o Brasil.
O texto do “novo DPVAT”, que passará a se chamar SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (9), por 304 votos contra 136.
Segundo o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, os pagamentos “serão anuais e diretos, não exigindo bilhetes ou apólices”. O SPVAT oferecerá coberturas em casos de acidentes de trânsito que resultem em morte e invalidez permanente, total ou parcial, com pagamentos efetuados mesmo em casos de culpa ou inadimplência do motorista.
O “novo DPVAT”, ou SPVAT, agora inclui também o reembolso para despesas médicas suplementares, como fisioterapia e remédios que não estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a cobertura foi estendida para serviços funerários e reabilitação profissional para as vítimas de invalidez parcial.
Caixa Econômica segue como gestora
A mudança no DPVAT não passou pela troca de gestão do fundo, que continua sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal. A instituição, que alegou só ter fundos para atender a pedidos de acidentes ocorridos até o dia 14 de novembro de 2023, voltará a ter saldo com o retorno da cobrança obrigatória.
Para voltar a ser lei, o reformulado DPVAT, proposto pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, precisará ser aprovado também no Senado. Somente após essa votação, em caso de êxito, ele seguirá para a sanção presidencial.