Teles prometem coibir abusos de telemarketing em encontro com a Anatel

Por Rafael Arbulu | 26 de Março de 2019 às 13h31
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As operadoras de telefonia do Brasil e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promoveram encontro em Brasília, onde o órgão regulatório da indústria recebeu das empresas um compromisso firmado para criação de mecanismos que reduzam ou eliminem os abusos cometidos por companhias no setor de telemarketing. O consumidor já vinha reclamando de ligações em horários inoportunos, contatos insistentes e a proteção aos dados dos cidadãos.

Presentes na ocasião estavam Emmanoel Campelo, vice-presidente da Anatel; o conselheiro da agência, Aníbal Diniz; e o Secretário Nacional do Consumidor (Senacon), Luciano Benetti Timm. As prestadores de serviços telefônicos disseram que também vão criar uma espécie de “Código de Conduta” que sirva de guia para empresas de telemarketing e teleofertas, para ser apresentado em novo encontro, em um prazo de seis meses. O conselheiro Aníbal Diniz ressaltou a importância da comunicação dessas medidas: “As empresas precisam se comunicar por canais que as pessoas tenham acesso, com transparência absoluta e comunicabilidade total”.

É uma reclamação comum em serviços como ReclameAqui o fato de que algumas empresas comecem a procurar clientes bem cedo pela manhã, ou que insistam no contato por várias vezes ao dia. A introdução de atendimento eletrônico e discagem automática amplificou esses problemas, haja vista que, com um clique, as empresas podem realizar chamadas diversas vezes ao dia para um telefone.

A carta elaborada pelas teles em conjunto com a Anatel preza pela listagem de alguns pontos essenciais: ligar para os consumidores apenas em horários adequados, não ligar de forma insistente, respeitar o desejo de não receber ligações, receber e tratar reclamações sobre ligações indesejadas, garantir a aderência à Lei de Proteção de Dados Pessoais e, finalmente, cooperar na melhoria das práticas de telemarketing em outros setores. Assinam a carta Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo.

Segundo a Anatel, os abusos são cometidos em duas áreas: oferta de serviços e cobranças de dívidas. Levantamento do órgão indica que cerca de 30% das ligações de telemarketing estejam ligadas a um ou ambos os fatores. Normativamente, não há ilegalidade no contato dessas empresas com o consumidor (restrições de contato servem apenas para mensagens de texto e gravações, que dependem do consentimento prévio do cidadão), mas uma revisão nas regras estipuladas pela agência podem coibir ou mesmo barrar o uso excessivo do mecanismo telefônico por parte dessas empresas.

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