Vivo é punida com multa de R$ 500 mil por cobranças indevidas de clientes
Por João Melo • Editado por Léo Müller | •
A operadora Vivo foi condenada a pagar multa de R$ 500 mil por incluir serviços adicionais nas faturas de clientes sem autorização prévia. A decisão foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou um recurso apresentado pela Telefônica Brasil, controladora da marca.
O processo teve origem em uma ação civil pública conduzida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). O órgão argumentou que a operadora fornecia pacotes extras que não haviam sido solicitados pelos usuários e realizava a cobrança adicional de forma ilegal.
A Justiça entendeu que não se tratava de um episódio pontual, mas sim de uma prática sistemática da empresa. Segundo o STJ, essa conduta afetou um grande número de consumidores em um serviço considerado essencial no setor de telecomunicações.
"Quando uma empresa de grande porte, prestadora de serviço essencial, adota de forma reiterada e organizada uma prática de cobrança não consentida, ela não apenas lesa consumidores individuais — também corrói a confiança legítima que o mercado deposita nas relações contratuais de massa", destacou em seu voto-vista o ministro Gurgel de Faria, que acompanhou o ministro-relator Paulo Sérgio Domingues.
Destino da multa de R$ 500 mil
O STJ estabeleceu que a quantia de R$ 500 mil paga pela Vivo não será diretamente dividida entre os clientes afetados pela prática da operadora. O valor será repassado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, mecanismo voltado ao financiamento de ações de proteção aos consumidores.
Ainda assim, a determinação judicial prevê medidas relacionadas às reparações individuais, como a suspensão, por parte da Telefônica, de todas as cobranças irregulares ainda ativas.
Clientes da operadora que conseguirem comprovar o pagamento por serviços não solicitados também poderão buscar indenizações específicas na Justiça. Os valores referentes aos danos materiais e morais serão avaliados caso a caso.
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Fonte: MPRJ