Ministro Zanin nega recurso da Starlink para desbloquear contas da empresa
Por Augusto Dala Costa |
Na última sexta-feira (30), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou um recurso da Starlink que buscava derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes em relação ao bloqueio das contas bancárias da empresa. A companhia é propriedade do bilionário Elon Musk, e a decisão busca forçar o empresário a pagar multas de sua outra empresa, a rede social X (antigo Twitter).
A Starlink fornece serviços de internet via satélite, principalmente nas áreas rurais do Brasil, e seus contratos incluem órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais. Com o bloqueio de suas contas, os assintantes brasileiros ficam impedidos de pagar assinaturas do serviço — Musk informou que, com isso, a empresa continuaria funcionando, efetivamente "de graça", até a resolução do problema.
Zanin negou o recurso da companhia, concluindo que o mandado de segurança — tipo específico do processo protocolado pela empresa — não poderia ser usado pela contestar a decisão de outro ministro da Corte, neste caso, Moraes. Em nota, afirmou:
"Posto isso, tendo em vista os diversos julgados do Supremo Tribunal Federal a respeito do cabimento de mandado de segurança contra atos jurisdicionais, nego seguimento ao presente writ [decisão]".
X e o bloqueio das contas da Starlink
O X acumula aproximadamente R$ 18,3 milhões em multas pelo descumprimento de diversas decisões judiciais envolvendo o bloqueio de perfis investigados pela Corte brasileira na rede social. Esse foi o estopim do bloqueio das contas da Starlink.
Neste sábado (31), o X foi bloqueado até que Musk aponte um novo representante para a empresa no Brasil, já que o escritório foi fechado mediante acusações do empresário de que o representante legal à época teria sido ameaçado de prisão por Moraes.
Fonte: Agência Brasil