Ministério Público investiga Vivo por uso ilegal de dados pessoais de clientes

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou uma investigação a fim de averiguar a legalidade no trato com os dados pessoais dos mais de 73 milhões de usuários da operadora Vivo.

Em nota, a operadora móvel comentou que cumpre rigorosamente a legislação vigente e não promove qualquer uso ilegal dos dados pessoais de seus clientes. Por meio de sua assessoria, "a Vivo assegura que as informações de seus clientes não são, em hipótese alguma, transferidas ou compartilhadas com anunciantes".

Segundo a ação iniciada pelo MPDFT, os dados pessoais dos clientes foram compartilhados com anunciantes da Vivo Ads, plataforma de marketing para telefonia móvel da operadora. Os promotores de justiça Paulo Roberto Binicheski e Frederico Meinberg são os responsáveis pela abertura do inquérito civil público que, por enquanto, só tem o intuito de verificar se a tratativa dos dados pela operadora está dentro da legalidade. Para isso, a empresa será notificada a enviar um representante para ser ouvido dentro da investigação.

Mais dados, melhores ofertas

Os dados teoricamente compartilhados incluem perfil, localização geográfica, navegação e locais frequentados pelos clientes da Vivo. Tais informações têm como objetivo aprimorar a oferta publicitária de produtos que tenham apelo a grupos específicos. Para o MP, o problema é que os usuários não têm o poder de impedir que seus dados sejam compartilhados com as agências anunciantes, o que configuraria ausência de consentimento.

Entretanto, a Vivo nega a prática ilegal e explica que há a busca pelo consentimento dos clientes, que podem se recusar a dividir suas informações pessoais com os anunciantes a qualquer momento. Para isso, a empresa diz que basta entrar em contato com a central de atendimento e solicitar o cancelamento:

"A autorização é concedida, por exemplo, por meio do termo de adesão do serviço móvel e a qualquer momento o cliente pode cancelá-la em canais de atendimento da Vivo. O centro de privacidade da empresa também contém orientações sobre o tema. A Vivo reitera que respeita a privacidade e a transparência na relação com os seus clientes."