Mais de 400 operadoras clandestinas são fiscalizadas no Brasil, revela Anatel

A Anatel mantém 418 fiscalizações em andamento contra prestadoras clandestinas de banda larga fixa no Brasil. As operações já identificaram mais de R$ 620 mil em equipamentos roubados e resultaram em oito prisões.

Os números foram apresentados durante o VI Simpósio TelComp, realizado em Brasília. As ações fazem parte do Plano de Ação para Combate à Concorrência Desleal e Regularização da Banda Larga Fixa.

Além das operações contra empresas sem autorização, a agência realiza atualmente 49 fiscalizações em prestadoras que possuem outorga. Nesse caso, o trabalho é mais amplo, pois envolve a verificação de diferentes obrigações regulatórias, tributárias e trabalhistas.

As operações da Anatel não se limitam a verificar se uma empresa possui autorização para oferecer internet. Os fiscais também analisam dados de acessos, estações, situação tributária e documentação trabalhista, além da utilização de postes e da origem dos equipamentos encontrados nas redes.

A agência também passou a utilizar ferramentas de inteligência para identificar possíveis alvos. A Superintendência de Fiscalização agora pode iniciar ações de ofício a partir da análise de dados, sem depender exclusivamente de solicitações encaminhadas por outras áreas da Anatel.

Um dos problemas identificados é a subnotificação de assinantes. Em 2025, quando o plano foi aprovado, o Brasil tinha cerca de 21 mil operadoras, mas somente 10 mil apresentavam dados de acesso à Anatel. Apenas cerca de 7 mil forneciam informações econômico-financeiras e 5,5 mil tinham algum dado relacionado a postes.

Equipamentos roubados podem gerar investigação criminal

A origem dos equipamentos utilizados nas redes também passou a receber atenção especial. Durante algumas fiscalizações, a Anatel encontrou equipamentos furtados de uma empresa instalados na rede de outra prestadora. Quando há indícios de crime, as informações podem ser encaminhadas às autoridades policiais.

A agência também está coletando informações sobre furtos e outros episódios de violência contra empresas de telecomunicações. A ideia é criar um mapa de ocorrências que possa ser compartilhado com órgãos de segurança pública para auxiliar no combate à criminalidade contra as redes.

O plano de fiscalização também alcança empresas que fornecem capacidade de rede no atacado. A Anatel alerta que, caso um provedor atendido esteja operando clandestinamente, o atacadista deve interromper a cessão de capacidade.

A agência trabalha na criação de um selo de regularidade para ajudar consumidores a identificar prestadoras que cumprem suas obrigações regulatórias.

Desde a implementação do plano, em junho de 2025, a Anatel recebeu 461 denúncias sobre irregularidades, mas apenas cerca de 10% delas deram origem a fiscalizações. A agência afirma que muitas denúncias não apresentam informações suficientes para orientar as operações.

A Anatel afirma que o objetivo inicial é regularizar as empresas e não simplesmente aplicar punições. Sanções podem ocorrer quando uma prestadora continua descumprindo as regras, mesmo após ser notificada e receber oportunidade para se adequar.