Anatel pode derrubar 13 mil operadoras regionais irregulares

A Anatel pode abrir processos contra cerca de 13 mil prestadoras de banda larga, em uma ação que pode resultar até na cassação das outorgas. As empresas ainda não apresentaram documentos que permitam à agência comprovar a regularidade técnica, fiscal e trabalhista.

O número corresponde a uma parcela expressiva das cerca de 20 mil empresas autorizadas a prestar o Serviço de Comunicação Multimídia, o SCM, usado para a oferta de banda larga no país.

Os dados foram apresentados por Vinicius Caram, superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, durante o Simpósio Telcomp 2026, realizado nesta semana em Brasília.

Anatel encontrou outros sinais de irregularidade

Segundo Caram, as 13 mil prestadoras sem a documentação necessária estão sujeitas a ações de fiscalização e processos sancionatórios dentro do Plano de Combate à Concorrência Desleal.

Outro dado chamou a atenção da agência. Cerca de 10 mil prestadoras não possuem nenhum registro de estação na Anatel, situação considerada suspeita pelo superintendente e que também pode motivar uma fiscalização mais detalhada.

Até agora, pouco mais de 5 mil empresas solicitaram o atestado de regularidade técnica, fiscal e trabalhista. Aproximadamente metade estava completamente regular, enquanto a outra metade apresentou algum tipo de pendência.

Entre os problemas encontrados nesse segundo grupo, 49% estão relacionados à documentação técnica, 46% envolvem questões trabalhistas e outros 4% correspondem a pendências fiscais.

Agência diz que objetivo não é perseguir empresas

Caram afirmou que o processo de regularização não tem como objetivo perseguir as prestadoras, mas responder a uma situação que, segundo ele, se tornou insustentável no setor.

"Nos últimos anos houve uma degradação na qualidade de trabalho do setor. Temos que ajudar a garantir a integridade física dos trabalhadores, qualidade e qualificação", afirmou o executivo.

A estratégia da Anatel busca, portanto, separar as empresas que cumprem as exigências regulatórias das prestadoras que operam sem comprovar as condições necessárias para oferecer o serviço.

Atacadistas também podem ser responsabilizados

A fiscalização também deve alcançar empresas que fornecem infraestrutura e outros meios necessários para que as operadoras atendam seus clientes.

Gesiléa Teles, superintendente de Fiscalização da Anatel, afirmou que os atacadistas também precisam verificar a regularidade das empresas que atendem.

"Se um atacadista vende para uma empresa clandestina, ela está sendo conivente com um crime", afirmou.

A superintendente ainda pediu auxílio do próprio mercado para identificar prestadoras irregulares. As denúncias podem ser feitas de forma anônima, mas, segundo ela, informações detalhadas e bem fundamentadas ajudam a agência a priorizar os casos.

Fiscalização encontra equipamentos ilícitos e TV pirata

Durante fiscalizações já realizadas, a Anatel também encontrou prestadoras que utilizavam equipamentos de origem ilícita, provenientes de furto ou sem certificação.

A agência identificou ainda operadores clandestinos envolvidos em outras práticas ilegais, como a oferta de serviços de TV pirata.

Nesse caso, além da prestação irregular do serviço de telecomunicações, a operação pode configurar oferta irregular do Serviço de Acesso Condicionado, o SeAC, modalidade regulada pela Anatel para serviços de TV por assinatura.