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Internet sem franquia pode levar a aumento de preços, afirmam associações

Por| 23 de Outubro de 2017 às 12h48

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Um estudo encomendado por duas organizações que representam os interesses de empresas de telecomunicação aponta que a proibição das franquias de utilização da Banda Larga pode levar a um aumento nos preços de pacotes ou na redução das velocidades contratadas. De acordo com a pesquisa, essas são as tendências “naturais” das companhias do setor caso a proibição dos limites de uso seja aprovada.

Os estudos foram realizados pela TelConsultoria a pedido da Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Comunicações) e da Abrasat (Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélite). As conclusões estão disponíveis online e servem como posicionamento das organizações contra a proposta de proibição das franquias, em andamento em Brasília.

Primeiro estudo

A primeira associação, por exemplo, fala em um termo que já havia aparecido em outras argumentações do tipo: o “desperdício de internet”. Para ela, a ausência das franquias leva a um uso indiscriminado da rede pelos usuários, com consumo “irreal” e que se aproveita da liberação. Isso acaba gerando estresse na infraestrutura das operadoras, que não teriam opção a não ser reduzir velocidades ou encarecer preços para financiar investimentos em ampliação.

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Caso nenhuma destas atitudes seja tomada, e permaneça a inexistência de franquias, o resultado é a sobrecarga, afetando todos os clientes das empresas. Por outro lado, com a aplicação de preços maiores, que parece ser a maior tendência, reduz-se o acesso das parcelas mais carentes da população à internet, uma vez que elas não serão mais capazes de arcar com os pacotes disponibilizados pelas operadoras.

Ainda nesse aspecto, o estudo aponta para o impacto sobre as companhias de menor porte, regionais ou que atendem locais isolados ou periferias. Seriam elas as mais afetadas pela proibição das franquias de uso, justamente pelos fatores que envolvem o poder aquisitivo de seus clientes – o que impediria um aumento de preços para realização de investimentos – ou a redução na velocidade, gerando um serviço pior e levando à perda de usuários.

Por fim, é traçada uma comparação com o mercado mobile, no qual as franquias de uso teriam sido aceitas pelos usuários e levaram a uma popularização do serviço. Dados mostram que, na medida em que as velocidades e capacidades das redes aumentam por conta de um crescimento sustentável, os preços estão em queda, o que leva a um boom na utilização da internet em celulares, lado a lado com o andamento do setor em si, com a venda de aparelhos e maior adoção pelos usuários.

Segundo estudo

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Já o segundo estudo é um pouco mais conciso, apoiando-se nos números para justificar a necessidade técnica das franquias. A Abrint apresenta os números de utilização e crescimento no consumo, apontando para um ponto em que as franquias são necessárias para manutenção desse aumento. Caso contrário, os reflexos teriam que ser os mesmos – aumento nos preços, redução na velocidade, ou ambos.

A Abrint se posiciona taxativamente contra a proibição dos limites de uso, e diz acreditar em um meio termo que sirva para todos. A associação propõe a existência de planos ilimitados, que sejam mais caros, juntamente com níveis inferiores que contem com regulação com relação a velocidades e franquias mínimas, a serem fiscalizadas pelas agências do governo.

As conclusões serão apresentadas à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e também aos deputados envolvidos na questão. Em março, o Senado aprovou um projeto de lei que altera o Marco Civil da Internet, proibindo expressamente as franquias de dados na banda larga fixa. Agora, a matéria passa por análise da Câmara.

Fonte: Abrint Estudo #1, Estudo #2