Imbróglio jurídico atrapalha instalação de antenas 5G em São Paulo; entenda

A cidade de São Paulo possui uma legislação própria para a instalação de antenas, com uma série de peculiaridades. Para quem faz uma visita à cidade, é normal se assustar com a quantidade delas, mas, acredite, o número ainda é insuficiente. Isso acontece porque, além da lentidão e do investimento mais limitado, a Lei das Antenas trava todo esse processo, algo que, inclusive, pode atrapalhar a chegada do 5G na maior cidade do Brasil.

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A Lei das Antenas (nº 13.756) é considerada obsoleta para o que o 5G vai exigir por aqui. Hoje, para se instalar uma antena ERB, ou estações rádio-base (antenas e torres que transmitem o sinal da operadora para o seu celular) em São Paulo, muitas coisas devem ser levadas em conta, como a segurança, a interferência em outros equipamentos e até a paisagem. É muito comum, por exemplo, elas serem colocadas em prédios residenciais, sobretudo nas periferias.

Em novembro último, o STF considerou que a Lei das Antenas era inconstitucional, o que acirrou a batalha jurídica entre a Prefeitura de São Paulo e as empresas interessadas em iniciar as obras de instalação dessas antenas, já pensando na chegada do 5G, que terá seu leilão ocorrendo ainda este ano.

Esse imbróglio jurídico se arrasta desde 2013, quando a Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) processou a prefeitura de São Paulo devido a Lei das Antenas. As companhias associadas reclamavam, entre outras coisas, das multas de até R$ 100 mil por mês por cada uma das antenas que não estivesse com total alinhamento com a lei. A Telecomp conseguiu na Justiça uma liminar que garantiu o funcionamento das antenas por quase quatro anos. Em 2016, o caso foi levado ao STF, que teve sua conclusão em novembro do ano passado, como citamos acima.

Como a prefeitura vai resolver?

Segundo o pessoal do Tilt, a Prefeitura de São Paulo já trabalha em um projeto de lei para garantir as adequações necessárias na Lei das Antenas. Mas, diante de todos os recursos e processos, esse movimento segue travado. O projeto de lei PL 751/2013, mais conhecido como PL da Antenas, se ativo, pode mitigar eventuais problemas do 5G em São Paulo.

"Existem duas alternativas: ou a prefeitura se adequa à Lei Geral das Antenas (Lei Federal 13.116/2015) por meio de decretos, ou a Câmara Municipal aprova uma nova legislação. A aprovação de uma nova lei é o caminho mais seguro", defende o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude, em entrevista ao Tilt.

Esses decretos citados por Tude são uma clara referência ao decreto emitido pelo prefeito Bruno Covas (PSDB), que regulamenta instalações emergenciais que ajudem no combate à pandemia da COVID-19. Esse texto inclui, por exemplo, as mini ERBs, que podem servir para o 5G. As empresas, por ora, comemoraram esse decreto, mas ainda falta segurança jurídica para que instalações mais completas sejam feitas.

Lei obsoleta

Para que o leitor tenha ideia do que é a Lei das Antenas, alguns requisitos por ela exigidos são:

• Terrenos com "habite-se" (documento da prefeitura que autoriza a construção)
• As ruas devem ter, no mínimo, dez metros de largura
• Terreno ou área deve ter oito metros de largura
• No mínimo 12 metros da via pública

As empresas alegam desde 2013, no processo contra a prefeitura, de que com as atuais regras, é inviável efetuar mais investimentos em antenas de 4G, principalmente na periferia, onde é mais difícil ter este tipo de terreno ou área.

Hoje, São Paulo conta com uma antena para cada 15 mil habitantes. O ideal, segundo especialistas, é uma para cada 2 mil.

Fonte: Tilt