Disputa entre Claro e Fox pode demorar anos para ser resolvida

Na última terça-feira (30), o superintendente de competição da Anatel, Abraão Balbino, afirmou que uma decisão da agência reguladora não deverá ser o fim da disputa entre Claro e Fox, que ele acredita ainda irá para a esfera jurídica e levará alguns anos para ser resolvida.

A afirmação, feita durante o evento Pay TV Fórum, que ocorre na cidade de São Paulo, deixa claro como a Anatel não vê uma saída fácil para o problema. A briga entre Claro e Fox começou no início deste ano, quando a Tele acusou o canal de TV de burlar as leis de TV a cabo do país ao oferecer todos os seus sinais de transmissão ao vivo de todos os seus canais para os assinantes do Fox+. A Fox não é a única emissora da TV a cabo a permitir o acesso ao sinal do canal através da internet, mas todas as outras exigem que a pessoa faça a assinatura do canal através de algum pacote para conseguir acessá-lo, enquanto a Fox+ permitiria esse acesso ao sinal mesmo para aqueles que assinam apenas o conteúdo online.

Por isso, a Claro defende que a Fox desobedece a lei brasileira ao vender o acesso direto a seus canais sem oferecê-los por meio de um provedor. Já a Fox afirma que o que ela vende é o acesso a um aplicativo, que não é um serviço de telecomunicações e, por isso, não precisa se enquadrar nas leis que regem o setor.

Balbino acredita que a melhor solução para a disputa viria do Congresso Federal, e defende a aprovação de um novo marco legal para o setor de TV paga que adote as mais recentes transformações do segmento, como a distribuição de canais pela internet e a fusão entre distribuidoras e operadoras.

Além da disputa entre Claro e Fox, esse hipotético novo marco legal conseguiria resolver também o problema da fusão entre AT&T e Warner, já que sob a lei atual ela não poderia ser completada no Brasil, já que proíbe qualquer tipo de fusão entre distribuidora de TV paga (a AT&T é atualmente a dona da Sky) e um canal que ela própria distribui.

Para Oscar Petersen, vice-presidente de assuntos regulatórios da Claro Brasil, Balbino acerta em sua análise, e ele também acredita que o imbróglio deverá se sustentar por mais alguns anos. Ele afirma que, no momento, a lei define que o que a Fox está fazendo é proibido, e a Claro está disposta a fazer valer a lei. Ele acredita que uma decisão que permita a Fox a continuar operando deste jeito possa significar o fim da TV paga no Brasil, afirmando que a própria Claro poderia passar a aderir à venda de pacotes pela internet, pois esse tipo de operação possui um custo de manutenção muito menor do que a venda de pacotes de transmissão pela TV. Ele também concorda com Balbino de que a melhor saída seria a de uma mudança na lei, que deixaria claro quais são os limites do que os canais de TV paga podem fazer ou não com seus sinais na internet.

Já Caio Pereira Neto, advogado que representou a Abert e a Abratel no debate que ocorreu no evento em São Paulo, acredita que a Fox não comete nenhuma irregularidade, pois mesmo que o aplicativo dela permita o acesso ao sinal dos canais da empresa na TV paga, ele ainda é um aplicativo e, por isso, não está sujeito à legislação das telecomunicações. Além disso, ele também defendeu que o país crie organismos de fomento à produção audiovisual nacional para o ambiente da internet.

A proposta do advogado dialoga diretamente com um dos maiores medos dos produtores independentes no caso de um parecer favorável a Fox: atualmente, os canais de TV à cabo no Brasil são obrigados a veicular uma certa quantia de produções nacionais criadas não apenas pelos grandes produtores, mas também por estúdios independentes. Essa cota não apenas tem servido para fomentar o audiovisual brasileiro como também tem sido positivo para os próprios canais de TV, que hoje transmitem mais conteúdos além dos exigidos pela cota por conta da audiência que eles trazem.

O medo é de que, como essa exigência não existe para os serviços de transmissão via internet, uma decisão favorável a Fox faça os canais passarem a optar por transmitir seus conteúdos pela internet e acabem desestabilizando a produção nacional, pois mesmo que os programas tenham dado retorno para os canais, ainda é muitas vezes mais barato comprar um produto “pronto” de fora, e a mudança para uma área sem obrigação pode fazer com que mais uma vez as emissoras deixem de prestigiar o conteúdo produzido no país.

Fonte: Tele.síntese