Acordo elimina cobrança de roaming internacional entre Brasil e Chile
Por Roseli Andrion • Editado por Claudio Yuge |
O roaming internacional em serviços de telefonia móvel entre Brasil e Chile vai deixar de ser cobrado graças ao Acordo de Livre Comércio entre os países. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (27).
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O convênio entra em vigor 90 dias depois que a Secretaria-Geral da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) notificar as partes de ter recebido a comunicação sobre o cumprimento dos requisitos.
Um ano após a entrada em vigor, as operadoras deverão aplicar ao roaming internacional nos territórios brasileiro e chileno as mesmas tarifas cobradas em seu próprio país. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Subsecretaria de Telecomunicações do Chile coordenarão a implementação e regulamentação do acordo.
A Conexis Brasil Digital, que representa as operadoras brasileiras, manifesta preocupação com a proposta. Segundo a entidade, as provedoras avaliam que a mudança pode levar a custos adicionais para todos os consumidores de telecomunicações, inclusive os que não viajam ao exterior.
Além disso, a entidade aponta que a alteração causa insegurança jurídica no mercado justamento no momento em que as empresas se preparam para a chegada do 5G — isso pode afetar os investimentos. A mudança afeta, ainda, acordos comerciais vigentes entre as operadoras brasileiras e chilenas.
Fonte: Teletime