Acionistas da Oi aprovam decisão de processo contra executivos da companhia

Acionistas da Oi acabam de aprovar a decisão de entrar com uma ação contra o presidente da operadora, Eurico Teles, e Carlos Brandão, diretor financeiro, motivados por supostas irregularidades aplicadas durante recuperação judicial, entre outros fatos alheios ao processo. O veredicto aconteceu em assembleia geral extraordinária convocada pela Bratel (veículo de investimento da Pharol, ex-Portugal Telecom) e realizada hoje (7).

De acordo com informações do portal Valor, a decisão foi aprovada com 99,99% dos votos válidos e o encontro contou com 34,12% do capital social da Oi.

A lei diz que com a aplicação de ações civis contra executivos da própria empresa confirmada, deve acontecer o afastamento imediato dos profissionais em suas respectivas funções. Sendo assim, os acionistas presentes na assembleia votaram a favor de substituir Eurico Teles e Brandão.

Quem deve cobrir a substituição são Pedro Morais Leitão, como presidente-executivo, Thomas Teichenheim, como diretor financeiro, além de Leo Simpson como diretor jurídico, visto que Teles executava este cargo acumulado.

ATUALIZAÇÃO: Em nota, a Oi emitiu o seguinte posicionamento:

A Oi informa que não reconhece a legalidade e consequentemente os efeitos de reunião realizada hoje por um grupo de acionistas no Rio de Janeiro, uma vez que tal encontro com o intuito de realizar assembleia constitui flagrante desrespeito aos mais básicos princípios da legislação brasileira e de decisões judiciais sobre a matéria, como ressaltou no referido encontro o acionista BNDESpar. A pretensa assembleia é ilegal e desobedece sucessivas decisões judiciais que deliberaram sobre o tema, além de desrespeitar o plano de recuperação judicial aprovado por ampla maioria pelos credores da companhia e homologado pela Justiça.

As diversas iniciativas desse grupo tomadas de forma ilegal têm prejudicado os negócios da companhia, gerado instabilidade na gestão e afetado suas ações no mercado, com danos irreparáveis. A companhia tomará a devidas providências em esferas administrativas e judicias, inclusive com contratação de advogado criminalista. Existem fatos a apurar de possíveis práticas de acionistas e ex-administradores sobre desobediência de decisão judicial, quebra de dever fiduciário, não cumprimento de obrigação de confidencialidade e manipulação de mercado, entre outros.

A Oi acrescenta que não vai adotar nenhuma medida que tenha sido deliberada pela pretensa assembleia, por conta da natureza ilegal de tal ato e sua consequente nulidade, praticado em total desacordo com as decisões judiciais e a legislação do país. Esta posição da Oi está respaldada em sucessivas decisões da Justiça, corroboradas por despacho tornado público hoje do juiz em exercício da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Ricardo Lafayette, que considerou “inviável, sem validade e, sem eficácia, qualquer deliberação extrajudicial que atente contra as questões já homologadas no plano”.

A Oi informa que seguiu todos os ritos previstos no processo de recuperação judicial e que todos os atos praticados pela companhia no processo estão em conformidade com os mais altos padrões de governança. O plano de recuperação judicial da Oi foi aprovado por ampla maioria na assembleia de credores e homologado pela Justiça (aprovação de 100% na classe Trabalhista; 100% na classe Garantia Real; 72,17% na classe Quirografários; e 99,8% na classe Microempresas). A companhia segue com suas operações normalmente e ao mesmo tempo segue focada em dar andamento a todos os atos previstos no plano aprovado, que está respaldado e seguro em decisões judiciais.

Fonte: Valor