TIM é condenada a pagar R$ 5 milhões por derrubar ligações de propósito

Por Redação | 14.10.2013 às 21:42

Ilimitado, só que... A operadora TIM foi condenada a pagar uma multa de R$ 5 milhões por "danos sociais". A empresa é acusada de derrubar ligações telefônicas de propósito nos planos pré-pagos.

Segundo o UOL, o valor será dividido entre a Santa Casa (R$ 3,5 milhões) e o Hospital do Câncer do município de Jales (R$ 1,5 milhão), no interior paulista.

Além disso, a empresa terá que indenizar uma consumidora em R$ 6 mil por danos morais. Ela afirma que a companhia derrubava de propósitivo as ligações do plano Infinity, que cobra R$ 0,25 por ligação entre linhas da operadora, e não por minuto.

A cliente da TIM diz que isso não acontece quando a ligação era feita para outras operadoras, caso em que a cobrança é baseada no tempo de duração da chamada. Lembrando que o Brasil tem o minuto de ligação de celular mais caro do mundo.

Com recurso, a operadora disse que vai recorrer da determinação porque "não está previsto no ordenamento jurídico brasileiro o pagamento de danos sociais".

Propaganda enganosa

Segundo o juiz responsável pela decisão Fernando Antonio de Lima, do Juizado Especial Cível e Criminal de Jales, a publicidade da TIM induz o consumir a erro, já que não informa o consumidor quanto à qualidade do serviço prestado no plano Infinity, que promete ligações "ilimitadas".

"O consumidor acaba pagando várias tarifas de R$ 0,25, quando quer entabular uma conversa. Em vez de pagar uma só tarifa, é obrigado a refazer, várias vezes, a ligação, e, assim, acaba despendendo o valor de mais de uma tarifa", disse o juiz.

Portanto, ele determinou que a empresa deveria pagar uma indenização por "danos sociais". "Nestes tempos de globalização, é comum às grandes corporações econômicas repetir condutas ilícitas que alcançam grupos sociais ou mesmo toda a coletividade".

No ano passado, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) chegou a afirmar que a TIM derrubava propositalmente as ligações do plano Infinity, mas em um relatório final divulgado em maio deste ano, a agência curiosamente inocentou a empresa da acusação.