Ministério das Comunicações desonera teles para ampliar a banda larga no país

O Ministério das Comunicações publicou nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União um novo decreto que prevê a desoneração das empresas de telefonia para a ampliação da banda larga no Brasil. As companhias que quiserem investir nas redes 3G e 4G ficarão isentas do pagamento de impostos como PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e IPI (Imposto sobre Produto Industrializado).

Para serem contempladas com o decreto, as empresas de telefonia deverão apresentar até o dia 30 de junho seus planos de expansão da infraestrutura e de redes da internet móvel - as companhias que apresentarem planos de compartilhamento de redes terão prioridade para que seus projetos sejam analisados pelo governo federal. Cada análise deve demorar 15 dias para ser concluída e os planos devem ter data máxima de 31 de dezembro de 2016 para serem colocados em prática.

O decreto também determina que o governo realizará fiscalizações nas obras propostas pelas companhias para determinar se elas serão ou não isentas dos impostos, ou seja, em caso de irregularidade na obra ou o não cumprimento do prazo para sua finalização, o governo poderá cancelar a isenção fiscal e cobrar tributos das teles.

As autoridades também deverão publicar até o final da próxima semana as regras para a participação das teles no projeto de desoneração fiscal e que deverão ser cumpridas como, por exemplo, a obrigatoriedade do uso de tecnologia nacional em seus planos de expansão. O Ministério das Comunicações acredita que as empresas poderão conseguir até 30% de abatimento se cumprirem as regras e se seus projetos forem aprovados.

No caso da implantação e ampliação da rede 3G, o governo afirma que irá desonerar apenas as infraestruturas instaladas nas áreas onde a conexão de terceira geração ainda não existe - mais de 2.400 municípios ainda não possuem a tecnologia. Já para o 4G, o Ministério defende a obrigatoriedade do uso de 50% dos equipamentos nacionais na construção de redes e infraestrutura, e que outros 20% dos aparelhos tenham certificação no Ministério de Ciência e Tecnologia.

As regras para a fibra ótica determinam que as empresas que quiserem expandir sua tecnologia no Sul e Sudeste do país, áreas mais ricas, deverão se comprometer em também investir na tecnologia em estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No entanto, as empresas de telecomunicações poderão enfrentar algumas dificuldades na instalação de antenas, com as regras que variam de estado para estado, já que a Lei das Antenas ainda não foi aprovada no Congresso Federal - o governo, por sua vez, acredita que isso não prejudicará a implantação de novos projetos.

O Ministério das Comunicações acredita que a renúncia fiscal deverá girar em torno de R$ 3,8 bilhões, podendo atingir a marca de R$ 6 bilhões, mas também deve receber investimentos de R$ 16 bilhões a R$ 18 bilhões por parte das companhias de telefonia com a chegada dos novos projetos. O cálculo foi efetuado com base nos investimentos anteriores das teles, que em 2011 ficaram em R$ 17 bilhões e no último ano, foram de R$ 25 bilhões.