Código no GitHub é utilizado para protestar por trabalho justo na China

Historicamente submetidos a péssimas condições no ambiente corporativo, trabalhadores chineses do setor de tecnologia andam desenvolvendo formas criativas para forçar seus patrões a melhorar a qualidade de vida dos funcionários, e uma dessas saídas está sendo inserir regras que estipulam que as empresas ofereçam condições dignas para seus trabalhadores nos contratos de licenciamento para o uso de softwares.

O plano faz parte de um movimento de protesto sediado no GitHub, uma plataforma que desenvolvedores de software usam para organizar seus projetos e desenvolvê-los de modo colaborativo. O movimento já é o mais popular do site, com mais de 1,7 milhão de “favoritos” — ou seja, usuários que favoritaram aquele repositório para ter acesso mais fácil a ele — e a seção que explica o objetivo do movimento já foi traduzida para mais de 25 línguas diferentes, incluindo o português.

O movimento se chama 996.ICU, e faz alusão direta à jornada de trabalho desgastante a qual esses trabalhadores são submetidos. O número “996” é uma relação ao horário de trabalho dessas pessoas, que são obrigadas a trabalhar das nove da manhã até às nove da noite durante seis dias da semana, enquanto a sigla “ICU” é a variação em inglês da nossa “UTI” (Unidade de Tratamento Intensivo), deixando claro que essa jornada de 12h diárias durante 6 dias da semana está levando os trabalhadores para o hospital. Apesar das leis chinesas proibirem as empresas de possuir uma jornada de trabalho maior do que 8h por dia sem a autorização explícita do governo, essa ainda é uma prática comum no mercado de tecnologia do país.

Lutando com as armas que se possui

O repositório 996.ICU do GitHub conta com uma grande quantidade de conteúdo relativo ao movimento por melhores condições de trabalho, com histórias de abusos cometidas na jornada, listas com nomes de empresas de tecnologia que abusam de seus empregados e até mesmo um modelo de contrato de licenciamento de software que pune empresas que não oferecem condições de trabalho dignas aos seus funcionários.

Essa licença, desenvolvida por Katt Gu (uma estudante de pós-graduação da Universidade de Illinois, nos Estados Unidos) e Suji Yan (CEO da Dimension, empresa de tecnologia onde Gu trabalha) define alguns pontos que podem ser facilmente colocados no meio de um acordo de licenciamento para o usuário (EULA) e forçar qualquer empresa que utiliza programas de código aberto a seguir as leis trabalhistas do país onde está sediada, tendo o acesso ao programa revogado caso não obedeça a essas leis.

De acordo com Gu e Yan — ambos apoiadores do movimento — o 996.ICU surgiu nas redes sociais chinesas, onde funcionários de empresas de tecnologia utilizavam perfis anônimos para contar histórias de abuso de companhias, obrigando-os a trabalhar durante horas após o expediente sem o pagamento de hora extra. Isso acabou crescendo tanto que se tornou o famoso repositório.

A dupla imagina que a licença criada por eles pode ser utilizada como uma “armadilha” para forçar essas empresas a respeitar as leis trabalhistas do país. Gu afirma que seu objeto de estudo sempre foi a combinação existente entre o desenvolvimento tecnológico e a manutenção das leis de um país, e acredita que não respeitar as leis trabalhistas é o primeiro passo para se afundar uma empresa. Apesar disso, ela sabe que essas companhias que abusam de seus empregados não irão aceitar tudo numa boa.

E é exatamente por isso que a desenvolvedora sugere que se inclua essas regras de respeito às leis trabalhistas no contrato de licenciamento aceito por uma empresa para se utilizar um software, pois Gu sabe que isso tornará mais difícil para que as empresas tentem derrubar essa obrigatoriedade nos tribunais, já que normalmente há uma grande proteção à propriedade intelectual e raramente os juízes aprovam uma quebra de cláusula presente na EULA.

Briga antiga

Essa não é a primeira vez que alguém utiliza os termos de licença para uso de softwares com um objetivo político. Em 2003, quando criou o JSMin — um programa que diminui o tamanho de um código em JavaScript para reduzir o tempo de carregamento em navegadores de internet — o desenvolvedor Douglas Crockford modificou um contrato de licença básico fornecido pelo MIT para programas de código aberto inserindo a frase “Esse software deve ser utilizado apenas para o bem, e nunca para o mal”.

A adição da frase se provou problemática para a Google, e em 2009 a companhia se viu obrigada a remover o código de um programa derivado ao de Crockford do falecido Google Code (site onde a empresa hospedava programas de código aberto) porque, de acordo com a empresa, a mudança no contrato de licenciamento efetuada por Crockford fazia com que o programa não fosse de código aberto. Isso porque estipulava condições para restringir seu uso. E é exatamente o mesmo tipo de problema que essa nova redação de licença proposta pelo 996.ICU deverá enfrentar.

De acordo com Aaron Williamson, conselheiro geral e diretor de governança na Open Source Foundation, não há dúvidas de que a mudança nos contratos proposta pelo movimento fará com que os programas deixem de ser considerados como de código aberto. De acordo com Williamson, o que define um programa de código aberto é justamente o fato de ele não criar barreiras para o uso nem permitir que apenas um certo tipo de usuário os utilize.

Ele ainda alerta que uma mudança no contrato de licenciamento desses softwares pode fazer com que menos empresas se interessem por utilizar os programas desenvolvidos como parte do movimento 996.ICU, mesmo entre aquelas que respeitam todas as leis trabalhistas. A maioria dos contratos de licença dos softwares de código aberto proíbem que o produto final desenvolvido por esses programas, para ser ou não comercializado, utilize um esquema “misto” de licenças, exigindo que todos os programas usados para desenvolver o produto também sejam de código aberto. Então, ao utilizar um programa cujo contrato possui a modificação proposta por Gu, a suposta empresa estaria violando os termos de uso de todos os seus outros softwares de código aberto, o que a impediria de lançar qualquer produto no mercado.

Apesar das críticas, Williamson assume que admira o espírito do projeto, e elogia o fato de os programadores terem escolhido o GitHub como o espaço de organização do movimento. O site é tão importante para a indústria que, quando a China tentou censurá-lo em 2013, todas as empresas de tecnologia entraram em colapso. Por isso, o executivo elogia a escolha do GitHub para se organizar o movimento, pois é um dos poucos lugares da internet onde os trabalhadores chineses podem se reunir e conversar sobre suas dificuldades sem se preocupar com o fato de serem censurados.

Mas isso não tem impedido o governo de tentar. De acordo com o Abacus, uma publicação pertencente ao jornal South China Morning Post, alguns navegadores chineses (como o Qihoo 360) estão bloqueando o acesso à página do repositório no GitHub, mas por enquanto nenhum movimento do tipo foi tomado pelos navegadores mais populares do país, como o Chrome e o Firefox.

Mesmo com o alerta de Williamson, Gu e Yan estão esperançosos quanto ao sucesso do movimento. Eles lembram que a história dos softwares de código aberto é a história dos programadores lutando por seus direitos, e que a proposta de mudança da EULA não foge do espírito original de quando esse tipo de software foi proposto. E, incrivelmente, Williamson é um dos que acreditam no sucesso da empreitada. Apesar de alertar sobre as dificuldades que uma mudança do tipo pode acarretar, ele pessoalmente acha a iniciativa ótima e vê nesse tipo de protesto um enorme potencial de sucesso. A torcida é para que ele realmente funcione, e que todos os trabalhadores possam estar empregados em um lugar que os respeita.

Fonte: Motherboard