Brasileiros não têm direito a indenização da Apple no caso BatteryGate

Por Felipe Junqueira | 15 de Julho de 2020 às 11h41
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Ficha técnica

Brasileiros que compraram o iPhone 6, 6s e 7 e suas variantes Plus ou o SE nos Estados Unidos não terão direito a nenhuma indenização da Apple pelo caso que ficou conhecido como "BatteryGate". Em março, a Justiça dos EUA decidiu que a empresa deveria ressarcir em US$ 25 (cerca de R$ 130) compradores desses modelos que tenham atualizado o aparelho e sofrido com a perda de desempenho da bateria.

A decisão da corte nos EUA, no entanto, só vale para residentes no país. Mesmo que você tenha comprado e até mesmo feito uso do iPhone lá, inclusive atualizando para a versão do iOS que cortou o desempenho, só terá direito a pleitear o pagamento se tiver residência no país. Isso está explicado em uma página que fala sobre o caso:

“Você é um membro do Acordo Coletivo se for (1) proprietário nos EUA de um iPhone 6, 6 Plus, 6s, 6s Plus, 7, 7 Plus, e/ou SE (2) que rodou o iOS 12.0.1 ou posterior ou, no caso do iPhone 7 e 7 Plus, que rodou iOS 11.2 ou posterior antes de 21 de dezembro de 2017. Você deve atender aos dois critérios para pertencer ao grupo”, explica o documento.

iPhone 7 Plus foi o último smartphoe da Apple que perdeu desempenho com atualização do iOS (Foto: Huffington Post)

O texto continua para explicar que o proprietário nos Estados Unidos deve ter comprado o iPhone em questão em um território estadunidense e inclui ainda aqueles que alugaram ou receberam o aparelho para qualquer fim. A parte mais importante para nós, no entanto, vem no final, que diz: “o Acordo Coletivo não inclui proprietários de iPhone que morem fora dos Estados Unidos e seus territórios”.

Em outras palavras, você teria que provar que morava nos EUA quando atualizou o iPhone para uma versão que diminuía o desempenho, e isso tem que ter acontecido antes de 21 de dezembro de 2017.

Nem tudo está perdido (ainda)

Aqui no Brasil, já houve casos na Justiça de pessoas físicas que pediram, individualmente, uma indenização à Apple pelo "BatteryGate", mas todos os casos terminaram em vitória da empresa, com o entendimento dos juízes de que não houve “má intenção” da companhia ao fazer o corte de performance.

O Procon-SP já pediu duas vezes explicações à Maçã sobre o caso, mas a empresa não respondeu às notificações. O Canaltech entrou em contato tanto com o órgão quanto com a Apple para saber mais sobre o andamento do caso e também não recebeu respostas até o fechamento da matéria (ela será atualizada caso haja alguma resposta).

A esperança, agora, é um grupo na Europa, que tem a participação — acredite — da associação brasileira de defesa do consumidor Proteste e tenta forçar a empresa a pagar 60 euros a cada consumidor afetado pela “obsolescência programada”. Também entramos em contato com a Proteste para entender se essa ação afeta os brasileiros, mas não houve resposta até o fechamento desta matéria.

Fonte: Smartphone Performance Settlement  

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