Venda de linhas de celular prestes a ser suspensa em Porto Alegre
Por Ultradownloads | 13 de Julho de 2012 às 18h20
O Procon de Porto Alegre irá proibir a venda de novas linhas de telefonia móvel pré e pós pagas e determinar que todas as operadoras descontem das próximas faturas o valor correspondente ao tempo no qual o serviço não foi prestado por queda na conexão da linha telefônica e da internet.
A Seccional Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) relacionou cerca de 500 reclamações de consumidores para pedir a medida. Os carros-chefes das queixas são a interrupção dos serviços, falta de sinal em algumas zonas e cobranças indevidas.
Novos detalhes da medida cautelar administrativa serão enviados às empresas nesta segunda-feira (16/07), que ficarão sujeitas a multa por desobediência. Apesar de serem empresas de comunicação, os consumidores queixam-se da falta de diálogo e da dificuldade de conversar com os atendentes.
Por enquanto, a decisão só terá vigor na cidade de Porto Alegre, mas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será comunicada sobre a falta de exigências de um serviço de qualidade para os usuários de todo o estado. A representação será encaminhada ao Procon estadual.
Em nota emitida ontem à noite, o SindiTelebrasil afirmou que "Porto Alegre é uma das capitais brasileiras que apresentam uma das legislações mais restritivas para a instalação de infraestrutura - incluindo as antenas de telefonia móvel - exigindo, por exemplo, sete tipos de licenciamento e proibindo que as antenas estejam a uma distância inferior a 500 metros umas das outras, quando instaladas em torres, o que prejudica a cobertura adequada de sinais e a boa prestação dos serviços".