TikTok ainda está coletando dados pessoais de menores, afirmam grupos de consumo

Por Rafael Arbulu | 14 de Maio de 2020 às 12h55
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Cerca de 20 associações comerciais focadas na proteção do consumo de produtos feitos por menores de idade afirmam que o TikTok segue coletando informações pessoais de usuários menores de 13 anos que têm perfis dentro da plataforma.

“Segue”, no caso, refere-se a um acordo firmado pelos gestores do aplicativo, quando este ainda se chamava “Musical.ly”, junto à Comissão Federal de Comércio (da sigla em inglês ”FTC”) dos Estados Unidos. Em 2019, a ByteDance concordou com os termos da FTC de arcar com as violações cometidas pelo app anterior, quando este foi comprado por ela. O problema, segundo os referidos grupos, é que a empresa não obedeceu aos termos com os quais concordou.

Tais termos incluem a remoção de vídeos postados por menores de 13 anos ou de adolescentes cuja idade não pudesse ser determinada à época de publicação, bem como a exclusão de dados de identificação desse público específico. A coleta de tais informações só poderia ser feita após dada a permissão de um adulto responsável.

Os grupos em questão, capitaneados pela Campanha para uma Infância Livre do Comércio (CCFC) e o Centro pela Democracia Digital, enviaram carta de reclamação à FTC alegando que ainda hoje podem ser encontrados vídeos de menores de 13 anos, indicando que o TikTok falhou em removê-los, conforme previsto em acordo. O documento também aponta problemas no sistema de verificação do app, no qual uma criança ainda pode criar uma conta abaixo da idade permitida simplesmente por inserir uma data de nascimento falsa, sem verificação posterior por parte do app.

Imagem veiculada pela CCFC, que supostamente mostra um menor de 13 anos usando o TikTok (Imagem: Reprodução/The New York Times, via CCFC)

“Por anos, o TikTok vem ignorando a lei de privacidade infantil, ‘enfeitiçando’ milhões de menores por meio de seu aparato de marketing, colocando crianças na mira de predadores sexuais”, disse ao New York Times o diretor-executivo da CCFC, Josh Golin. “Agora, mesmo depois de pego em flagrante, o TikTok continua a fazer descaso da lei”.

A menção à pedofilia feita pelo executivo refere-se justamente ao que levou ao acordo originalmente firmado entre o app e a FTC: entre 2015 e 2016, a falta de controle do uso do app por parte do TikTok permitiu que crianças recebessem mensagens e contatos de predadores sexuais adultos. Na ocasião, a falta de proteção dos dados infantis significava que os nomes, fotos e e-mails de menores de 13 anos estavam publicamente disponíveis para consulta.

O New York Times ressaltou que, depois do acordo, o TikTok lançou uma espécie de “versão para crianças” do app, onde não era permitida a postagem de vídeos ou conteúdo por parte dos menores da referida idade. Entretanto, crianças poderiam simplesmente apagar a conta com restrições e criar uma nova, por meio da falha da data de nascimento citada acima. O jornal afirma ter testado esse mecanismo e conseguido criar uma conta com data de nascimento falsa.

Buscado pelo periódico para comentar o caso, o TikTok disse, em um comunicado enviado por e-mail, que “leva a questão da privacidade muito a sério e é comprometido em assegurar que o app continue a trazer uma comunidade segura e divertida para seus usuários”.

Menores não são a única preocupação

As autoridades norte-americanas já vinham sinalizando preocupação com a crescente popularidade do TikTok no mercado ocidental: devido à disputa comercial entre Estados Unidos e China, que tomou boa parte das manchetes internacionais de 2019, figuras importantes do cenário técnico e político norte-americano indicavam que o app compartilhava informações de segurança com o governo chinês.

A ByteDance, que comprou o Musical.ly em 2017 por cerca de US$ 1 bilhão (R$ 5,95 bilhões na cotação de hoje) e o incorporou à marca TikTok, sempre negou essas acusações. Em novembro de 2019, o Congresso norte-americano abriu investigação contra essa aquisição após figuras políticas afirmarem que tinham evidências de que o TikTok estava de fato enviando informações pessoais de usuários dos EUA para a ByteDance, e desta, para o governo chinês. Desde então, o app vem e vai em contendas com as figuras legislativas da nação norte-americana.

Sobre o atual caso de violação do acordo, a FTC ainda não teceu comentários.

Fonte: The New York Times (1) (2)

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