Site Consulta Pública entrega seus dados pessoais a qualquer um
Por Ares Saturno | 28 de Fevereiro de 2018 às 13h33
De tempos em tempos, surgem sites que disponibilizam, por meio de buscas, todas as informações pessoais básicas de brasileiros, como nome completo, data de nascimento, CPF, endereço, entre outros.
Há alguns anos, o site Nomes do Brasil causou polêmica ao oferecer o nome completo de qualquer CPF que fosse pesquisado. Após poucos dias em funcionamento, ele foi retirado do ar a pedido do Ministério da Justiça, que alegou que o serviço feria não apenas ao Marco Civil da Internet, mas também à Constituição Federal.
Apesar dessa ação da Justiça, não demorou muito até que o Tudo Sobre Todos lançasse um serviço semelhante, mas ainda mais completo. Com o nome ou CPF da pessoa buscada, o site entregava o endereço, se a pessoa possui empresa ou não, os nomes dos parentes ou moradores da mesma casa, e até mesmo os nomes dos vizinhos.
Naquela época, em meados de Agosto de 2015, o Tudo Sobre Todos afirmou em sua seção de perguntas frequentes que os dados eram retirados de fontes públicas, como cartórios, decisões judiciais publicadas, diários oficiais e redes sociais.
Pedidos judiciais conseguiram retirar o site do ar durante algum tempo. Atualmente, ainda é possível, através de pagamento por boleto, PayPal ou bitcoins comprar créditos no site para fazer buscas completas sobre um nome ou CPF, como pode ser visto abaixo:
Ainda na busca gratuita do Tudo Sobre Todos, informações como a cidade de residência e o nome dos vizinhos são divulgadas, após busca por CPF:
Entretanto, um novo site com o mesmo propósito foi descoberto nos últimos dias. Trata-se do site Consulta Pública, que fornece informações pessoais ligadas a qualquer CPF ou CNPJ buscado, como pode ser visto abaixo:
A princípio, o endereço do site chamou atenção por conter a sigla BTC, causando a suspeita de que pudesse esconder algum tipo de script para minerar a criptomoeda, o que foi descartado após análise da Kaspersky.
Opinião de quem entende de direito digital
Sobre o caso, entrevistamos Luis Fernando Prado Chaves, advogado especialista em Direito Digital e Proteção de Dados no escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof. Para ele, esse tipo de plataforma traz riscos a todos os brasileiros, uma vez que possibilita a disseminação, de maneira estruturada, de dados pessoais, e facilita a prática de atividades ilícitas por parte de qualquer pessoa mal intencionada.
Sobre as formas que o cidadão pode se proteger de crimbes cibernéticos praticados com dados coletados pelo site, Prado Chaves afirma que "infelizmente, o Brasil ainda não conta com mecanismos que assegurem proteção eficaz contra esse tipo de ameaça". Segundo o advogado, todos estão sujeitos a esses riscos enquanto não há qualquer Lei de Proteção de Dados em vigor no país. "Até mesmo dados de importantes autoridades e altos representantes do Governo estão acessíveis nesse site", ressalta.
Apesar da inexistência de uma lei nesse sentido, Prado Chaves destaca que já é possível perceber uma mudança de cultura na sociedade brasileira: "As entidades e as próprias pessoas físicas titulares de dados estão se preocupando mais com a proteção de dados". Efeito disso é que há projetos de lei relevantes, mas que estão com tramitação muito demorada em ambas as casas legislativas", disse ao se referir à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
Para o especialista,as investigações e medidas para impedir a violação de nossos dados pessoais seriam muito mais eficazes se o Brasil contasse com uma legislação adequada.
"Na Europa, dentro de aproximadamente três meses, será aplicável um novo Regulamento de Proteção de Dados em todo o território da União Europeia, com multas severas para quem realizar atividades como a desse site. Isso certamente traz mais proteção a cidadãos e até mesmo segurança jurídica às empresas que tratam dados pessoais, pois lá elas sabem, de forma mais clara, o que podem ou não fazer com as informações pessoais obtidas".
Trazendo a questão para mais perto do Brasil, o advogado destaca que países como Argentina e Uruguai já têm legislação mais adequadas. "Estamos muito atrasados com o tema, a Lei Brasileira de Proteção de Dados deve ser encarada como prioridade do Poder Legislativo", finaliza.