Serviço de e-mail seguro muda política após entregar dados de usuário à Justiça

A prisão de ativistas da organização Youth for Climate, que realiza protestos e ações em prol do meio ambiente, ganhou contornos complexos quando surgiu a informação de que o ProtonMail entregou informações sobre a conta de e-mail usada pelo indiciado. As discussões quanto à real privacidade do serviço, que se vende como um serviço de correio eletrônico seguro e protegido, levaram a uma alteração nos termos de uso da plataforma e a um pronunciamento da própria empresa.

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O caso aconteceu no último final de semana, mas suas implicações foram iniciadas bem antes disso. Em dezembro do ano passado, a polícia francesa prendeu 20 pessoas que participavam de protestos e ocupações no bairro de Place Sainte Marthe, em Paris. Desse total, sete serão julgadas no início do ano que vem por crimes como roubo, invasão de domicílio e destruição de patrimônio público — durante as investigações, as autoridades descobriram que a organização se comunicava pelo ProtonMail, como forma de usar a segurança adicional do serviço para não ter seus passos rastreados.

A empresa fica sediada na Suíça e, por conta das leis locais, se viu obrigada a entregar, sem recurso, informações como IP e detalhes dos dispositivos utilizados pelos ativistas para acessar o perfil e trocar mensagens. É uma prática que vai contra os termos de uso da própria plataforma, que afirmava, até agora, não catalogar nenhum tipo de dado de seus usuários; após a ordem, a companhia mudou o texto para afirmar que protege a privacidade dos usuários e os coloca acima dos interesses dos parceiros de publicidade.

A falta de transparência do serviço foi duramente criticada por ativistas e usuários, que acusaram a empresa de auxiliar na perseguição dos manifestantes franceses. A alteração nos termos de uso também chamou a atenção negativamente e motivou até mesmo o envolvimento direto do CEO da empresa, Andy Yen, que respondeu a usuários por meio do Twitter e esclareceu algumas das questões envolvidas.

Legislação e compromisso

O caso representa um precedente inédito, como afirma o ProtonMail em comunicado divulgado publicamente. A plataforma reafirmou que não registra nenhum tipo de informação de seus usuários, mas disse ser obrigada a fazer isso a partir do momento em que recebe uma ordem judicial nesse sentido, como no caso da Youth for Climate. A coleta é feita apenas nas contas específicas indicadas pelas autoridades e somente após pedidos feitos na própria Suíça, com a entrega a estrangeiros sendo proibida pelas leis do país.

Além disso, de acordo com o pronunciamento, o ProtonMail é obrigado a notificar os usuários investigados sobre a realização de registros relacionados às suas contas. O serviço afirma ainda que, ao receber a ordem judicial, não estava ciente de que os alvos eram ativistas em prol do meio ambiente, afirmando que o governo apenas citou o envolvimento dos acusados em “crimes sérios” — mesmo que soubesse disso, porém, a companhia nada poderia fazer, já que não cabe recurso a uma decisão desse tipo, expedida pelas autoridades da Suíça.

Ainda assim, Yen lamentou publicamente o caso, citando como “deplorável” o uso de ordens judiciais para ações contra manifestantes. O CEO afirmou que, apenas em 2020, o ProtonMail rebateu na justiça mais de 700 pedidos indevidos de coleta e entrega de dados, todas as ocorrências indicadas em relatórios periódicos de transparência.

Como forma de solidificar essa ideia, o comunicado indica ainda o uso de VPNs e da rede Tor como alternativas aos usuários que estiverem preocupados com eventuais pedidos de coleta de dados. Yen se comprometeu, ainda, a seguir adiante no combate, garantindo que o ProtonMail continue sendo um ambiente seguro para ativistas, ainda que a pressão das autoridades pareça cada vez maior.

Fonte: Etienne Tek (Twitter), ProtonMail