Procon-SP propõe limite de R$ 500 mensais para Pix para frear golpes

O Procon de São Paulo está incomodado com as queixas de usuários do Pix sobre crimes e golpes aplicados por meio da plataforma. 

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Desde que o serviço foi disponibilizado, em novembro de 2020, a adesão da população ao Pix é positiva. Porém, essa boa recepção também está atraindo criminosos, com crimes como sequestro relâmpago e assaltos sendo as principais queixas, já que a facilidade da transferência instantânea e sem taxas que a plataforma traz permite que bandidos consigam realizar os crimes de forma bem mais rápida e eficiente. 

O Procon-SP, usando as queixas desses crimes como exemplo, reuniu-se com o Banco Central (BC) na última terça-feira (15), propondo a imposição de um teto mensal de 500 reais para transferências realizadas pelo Pix. O BC disse que irá avaliar a proposta.

O teto não foi a primeira proposta do Procon-SP. A idéia original era para que o Pix fosse suspenso por até 30 dias, enquanto novas medidas de segurança fossem implementadas na plataforma. O Banco Central não aceitou a ação, argumentando que a transferência instantânea já caiu tanto no gosto da população que o ato seria mais prejudicial do que efetivo.

Em agosto, o Banco Central implementou um limite no valor de R$ 1.000 nas transferências via Pix realizadas entre às 20h e às 6h. O presidente do Procon-SP, Fernando Capez, em declaração feita para VEJA, acredita que apenas limitar o volume de transferências no período noturno não diminui os riscos, já que as vítimas podem simplesmente ficar em poder dos criminosos até o amanhecer, quando o limite é restabelecido.  

O Procon-SP também solicitou na reunião que o Banco Central tenha maior controle sobre a abertura de contas correntes usadas somente para transferir valores para terceiros (as famosas contas "laranja") e a implementação de um sistema que permita estorno de operações via Pix nos primeiros 30 dias após uma conta ter sido criada. Para Capez, ainda em declaração para a VEJA, é importante que o Pix não conte com estorno, até para estimular as transações que ocorrem no dia a dia, mas que, por motivos de segurança, que a possibilidade esteja presente para contas recentes.

Medidas de segurança foram anunciadas em agosto

Não é a primeira vez que o Banco Central é pressionado a implementar mudanças que aumentem a segurança do Pix. No final de agosto, após constantes pedidos de instituições financeiras, a instituição anunciou um conjunto de medidas para tornar o uso do PIX mais seguro.

As medidas, anunciadas em 27 de agosto, são as seguintes:

• Limite de R$ 1000 para soma das operações realizadas via Pix no período noturno (das 20 horas às 6 horas), incluindo transferências dos tipos: intrabancárias, PIX, cartões de débito e liquidação de TEDs;
• Oferecer aos clientes a possibilidade de reduzir ou aumentar os seus limites do sistema Pix para os períodos diurno e noturno; A redução terá efeito imediato, enquanto que o aumento levará de 24 a 48 horas para ser efetivado.
• Disponibilizar funcionalidade que permite cadastrar previamente contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos;
• Prazo mínimo de 24h para que o cadastramento prévio de contas por canal digital produza efeitos, impedindo o cadastramento imediato em situação de risco;
• Estabelecer o prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para a efetivação de pedido de aumento de limites de transações com meios de pagamento feitos por canal digital, (TED, DOC, transferências intrabancárias, Pix, boleto, e cartão de débito);
• Permitir que usuários do Pix possam reter uma transação por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite para a análise de risco da operação; 
• Exigir histórico comportamental e de crédito para que empresas possam antecipar recebíveis de cartões com pagamento no mesmo dia.

O Banco Central, no começo de setembro, também anunciou que novas modalidades da plataforma entrarão em operação até o final de 2021, o Pix Saque e o Pix Troco.

Fonte: VEJA, G1