Possível acordo do governo federal com a Amazon pode colocar dados do GSI na AWS
Por Lillian Sibila Dala Costa • Editado por Jones Oliveira |
No início deste mês de outubro, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Brasil publicou uma portaria escalando o secretário de Segurança da Informação e Cibernética, André Luiz Bandeira Molina, como responsável pela assinatura de um acordo com a Amazon. Esse acordo é de cooperação técnica e significa que dados do governo, mesmo os classificados e sigilosos, poderão ser hospedados na Amazon Web Services, serviço de nuvem da empresa.
Uma instrução normativa do GSI, também deste mês, autorizou a hospedagem de tais dados em nuvens de empresas privadas, como a AWS, desde que estejam em data centers localizados no Brasil. A medida substitui uma instrução de 2021, que proibia o tratamento de dados sigilosos em nuvem. Vale lembrar que o órgão é responsável pela segurança direta do Presidente da República.
Problemas em nuvens privadas
Alguns especialistas apontaram possíveis problemas com a decisão do GSI, principalmente no que diz respeito à soberania e segurança dos dados brasileiros. Sérgio Amadeu, pesquisador e professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) lembrou, ao site Intercept, que os Estados Unidos possuem leis que obrigam as empresas do país a entregar dados hospedados em seus servidores no caso de ordens judiciais os pedirem — mesmo que não estejam hospedados em território estadunidense.
A medida é chamada de Cloud Act, mas não é a única problemática: há ainda o Foreign Intelligence Surveillance Act, que permite às agências de inteligência dos EUA a solicitação de dados de usuários sem fiscalização ou possibilidade de recusa, mesmo que as leis dos países estrangeiros afetados impeça, por lei, o compartilhamento de tais dados.
Em junho de 2024, o GSI assinou um acordo com a AWS para entrar no programa global de cibersegurança da empresa, pesquisando e capacitando profissionais em segurança cibernética. Embora o GSI não tenha confirmado a hospedagem dos dados na nuvem da Amazon ou quais dados seriam abrigados, negociações seguem sendo feitas desde setembro do ano passado. A normativa que permite o armazenamento de dados brasileiros em nuvem estava sendo elaborada desde 2023.
Ao Intercept, a AWS garantiu que clientes, incluindo governos, possuem controle total sobre seus dados e que a empresa não pode acessar ou mover essas informações sem autorização expressa dos clientes. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) não participou da elaboração da normativa ou do acordo, mas afirma que poderá atuar sempre que necessário para garantir que o tratamento de dados siga a legislação brasileira.
Vale lembrar que na última segunda-feira (20) um apagão nos servidores da AWS levou à queda de inúmeros sites e serviços pelo mundo, outro risco que o GSI poderá correr caso hospede informações sigilosas do Brasil no serviço.
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Fonte: Intercept Brasil