Operação da PF combate cibercrimes relacionados ao abuso sexual infantojuvenil
Por Jaqueline Sousa • Editado por Jones Oliveira |
A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação para combater crimes digitais relacionados ao abuso sexual de crianças e adolescentes. Batizada de “Operação Guardião Digital”, a ação foi realizada em 17 estados do país.
- 7 pontos para entender o ECA Digital, que entra em vigor nesta terça (17)
- Como ficam Google, Facebook, Reddit e a Internet brasileira com o ECA Digital?
De acordo com informações da PF, o objetivo da operação é identificar e responsabilizar criminosos que armazenam, compartilham, produzem ou comercializam materiais de abuso sexual infantojuvenil na internet.
Ao todo, foram expedidos 35 mandados de busca e apreensão, expandindo os esforços da PF para combater o crime.
Segurança infantojuvenil na internet
A operação da PF contra o abuso sexual de crianças e adolescentes não foi a única ação de combate a esse tipo de crime realizada nesta semana. Entrou em vigor nesta terça-feira (17) o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), conhecido como ECA Digital.
A lei estabelece novos mecanismos para a proteção infantojuvenil no ambiente digital, como a verificação de idade, implementação de recursos para controle parental, restrição de publicidade direcionada a menores de idade e a moderação de conteúdos considerados prejudiciais.
A PF atuará em conjunto com as autoridades governamentais com base na legislação, que prevê a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, uma estrutura que será implementada no campo de atuação da PF para recebimento de comunicações de provedores de internet acerca de conteúdos virtuais que violem a integridade de crianças e adolescentes.
Fonte: Polícia Federal