Eletropaulo é condenada a indenizar cliente de 80 anos por vazamento de dados

Vazamentos de dados pessoais de consumidores infelizmente viraram rotina. E saber dessa falha pela imprensa também. Foi o que aconteceu com uma cliente de 80 anos da Eletropaulo, concessionária de energia elétrica que atua no Estado de São Paulo. Ela, então, decidiu recorrer à Justiça, por acreditar que a situação a deixou vulnerável a fraudes e importunações.

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Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente. A consumidora, então, decidiu recorrer. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que o vazamento de seus dados pessoais configura a falha na prestação de serviços.

Com isso, a Eletropaulo foi condenada a indenizá-la por dano moral. O relator, desembargador Campos Petroni, ressalta que a empresa não cuidou da privacidade de informações sensíveis da cliente. "Foram vazados dados que apenas a própria ré deveria ter posse", afirma.

Concessionária é responsável pela segurança, destaca decisão

Petroni destaca que a consumidora está mais suscetível a golpes, já que é mais vulnerável aos 80 anos. Ele cita o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que diz que o “fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços”.

De forma geral, o relator avalia que, por não ter tido zelo com os dados dos consumidores, a Eletropaulo prestou um serviço defeituoso. Por isso, tem responsabilidade pelos prejuízos em potencial a que a cliente foi exposta. "É dever da concessionária adotar mecanismos de segurança que se voltem à proteção de seus clientes, como é o caso da guarda das informações sigilosas confiadas", aponta.

Para Petroni, por não adotar medidas adequadas e efetivas para oferecer segurança aos dados da cliente, a Eletropaulo deve indenizá-la. O valor foi fixado em R$ 5 mil.

Posicionamento da Enel

A reportagem do Canaltech entrou em contato com a Enel, que hoje é proprietária da Eletropaulo, para compreender o posicionamento da empresa nesse caso. Veja, a seguir, a resposta da concessionária.

A Enel Distribuição São Paulo esclarece que segue rigorosos padrões globais de segurança cibernética e segurança da informação, baseados nas melhores práticas de mercado, e tem trabalhado continuamente para garantir a segurança de seus sistemas. Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o compromisso com o tema foi reforçado em toda a organização, e a empresa vem ministrando treinamentos específicos a todos os seus colaboradores sobre a aplicação da nova lei. Sobre incidente ocorrido em novembro do ano passado, a Enel Distribuição São Paulo reforça que, a partir do momento que tomou conhecimento do incidente envolvendo os dados de cerca de 4% da base de clientes, desabilitou imediatamente o acesso a este banco de dados e cumpriu todos os procedimentos previstos na LGPD, prestando os esclarecimentos às autoridades competentes, em linha com o seu plano de resposta a incidentes. Todos os clientes afetados, localizados na cidade de Osasco, foram comunicados sobre o incidente direta e individualmente por e-mail ou carta registrada, o que foi reforçado posteriormente com o envio de SMS e por meio da conta de luz para aqueles que não receberam a comunicação inicial, seguindo o compromisso de transparência da companhia e em linha com a legislação vigente. A Enel Distribuição São Paulo não comenta casos judiciais em curso e esclarece que, contra essa decisão, irá exercer seu direito de recorrer às instâncias superiores.

Fonte: Conjur