Câmara aprova adesão brasileira a tratado internacional de cibercrimes

Câmara aprova adesão brasileira a tratado internacional de cibercrimes

Por Dácio Castelo Branco | Editado por Claudio Yuge | 07 de Outubro de 2021 às 21h20
Reprodução/B!T magazine

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de adesão do Brasil à Convenção sobre o Crime Cibernético. A medida tipifica os crimes dessa natureza e inclui mecanismos para facilitar a cooperação entre os signatários. A proposta, agora, será enviada para aprovação pelo Senado.

A Convenção sobre o Crime Cibernético, conhecida também como Convenção de Budapeste, é o primeiro tratado internacional sobre crimes virtuais, e está em vigor desde 2004, quando foi criada por países da União Europeia. Hoje, 17 anos depois, várias nações de fora do bloco europeu, como Chile, Argentina, Estados Unidos, Costa Rica e República Dominicana, aderem ao acordo. 

“O ingresso do Brasil na convenção proporcionará às autoridades brasileiras acesso mais ágil a provas eletrônicas sob jurisdição estrangeira, além de uma eficiente cooperação jurídica internacional, indicando também parâmetros para armazenamento de dados sensíveis, busca e apreensão de dados informáticos e princípios gerais relativos à extradição” afirma o deputado Vitor Hugo (PSL-GO), responsável pela redação do texto final da proposta que foi aprovada pela Câmera dos Deputados e agora vai para o Senado. 

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Benefícios pós-aprovação

Foto de  reunião entre os países que aderiram a Convenção sobre o Crime Cibernético, ocorrida em 2016. (Imagem: Reprodução/Global Forum on CyberExpertise)

Caso a proposta seja aprovada pelo Senado e o Brasil passe a fazer parte da Convenção sobre o Crime Cibernético, o país terá acesso a mecanismos que facilitam a cooperação de autoridades policiais, judiciais e órgãos de investigação nacionais e internacionais. 

O tratado abrange tanto os crimes cibernéticos classificados de “próprios”, que são crimes voltados contra a inviolabilidade e uso indevido dos dados e informações cibernéticas, quanto os “impróprios”, que são crimes como, por exemplo, armazenamento de imagens de pedofilia e a violação a direitos autorais online.Os países que aderem ao acordo também precisam colaborar na troca de dados e tráfego em tempo real de informações sobre criminosos e na interceptação de conteúdos relacionados às investigações.

Por fim, o Brasil, caso o Senado aprove a proposta, terá que montar uma rede de agentes que esteja disponível 24 horas, 7 dias por semana para fornecer informações de investigações ou de outros processos relacionados a crimes virtuais em andamento, já que o texto da Convenção sobre o Crime Cibernético exige que as nações que assinam o tratado criem esta forma de contato. 

O texto completo da Convenção sobre o Crime Cibernético, em português brasileiro, está disponível aqui

Fonte: Agência Brasil, Site da Câmara

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